O cenário tributário no Brasil sempre foi alvo de intensos debates e críticas, dada sua complexidade e ineficiência. Diante desse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um projeto de reforma tributária de grande envergadura. Com quase 300 páginas e aproximadamente 500 artigos, o documento representa um esforço para reestruturar o sistema tributário do país.
Uma das principais propostas contidas no projeto é a estimativa de uma alíquota média dos tributos sobre o consumo em torno de 26,5%. Essa projeção é baseada em um desenho que varia entre 25,7% e 27,3%, refletindo a intenção de buscar uma alíquota ainda menor.
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A implementação de um sistema digital para os novos impostos sobre o valor agregado é apontada como uma estratégia para reduzir a evasão fiscal e ampliar a base tributária, o que, por sua vez, pode contribuir para a diminuição das alíquotas.
Haddad ressalta que as empresas ainda não têm uma noção clara de como será simplificado o novo sistema tributário, destacando a transição para um ambiente completamente digital como um dos pilares dessa reforma. A expectativa é de que essa modernização proporcione uma alíquota mais razoável e uma administração tributária mais eficiente.
Importância da reforma para a posição do Brasil no cenário global
Atualmente, o país figura entre os dez piores sistemas tributários do mundo, mas a expectativa é de que, com a implementação das mudanças propostas, alcance uma posição entre os dez melhores.
O projeto entregue ao Congresso também aborda questões fundamentais como a transição do regime atual para o futuro, que está prevista para começar a vigorar a partir de 2026. Além disso, contempla disposições específicas para regimes especiais e a definição dos produtos que compõem a cesta básica, aspectos essenciais para garantir uma transição suave e equilibrada.
A reforma proposta cria três novos impostos
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e municípios;
- Imposto Seletivo (IS), destinado a desencorajar o consumo de produtos com externalidades negativas.
Para viabilizar essas mudanças, estão previstas a extinção de tributos como ICMS, PIS, Cofins e ISS, além de reformulações no IPI.
Haddad enfatiza a importância do apoio de Lira e dos demais líderes políticos para o sucesso da reforma, destacando o compromisso em encontrar um caminho que promova o desenvolvimento econômico e a justiça social.
