Salário mínimo de R$ 1.502 começa a valer este mês? Governo emite comunicado
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) inclui uma proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.502 no próximo ano, sendo uma medida que será analisada e deliberada pelo Congresso Nacional, como revelado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante uma entrevista concedida à GloboNews.
O cálculo do salário mínimo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Com base nas projeções mais recentes, prevê-se um aumento de 3,25% no INPC e um crescimento de 2,9% do PIB para o ano de 2023. No entanto, é crucial ter em mente que aumentos no salário mínimo acima da inflação podem exercer pressão adicional sobre as finanças públicas.
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LDO e plano fiscal
Os custos relacionados ao salário mínimo representam uma parcela significativa do Orçamento federal, como destacado no Relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), onde a equipe econômica revisou as projeções de despesas para este item em 2024, elevando de R$ 908,67 bilhões para R$ 914,24 bilhões.
De acordo com informações provenientes da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica do governo federal está planejando apresentar uma meta de busca pelo equilíbrio fiscal nas contas públicas.
Essa meta, estipulada no contexto do quadro fiscal aprovado no ano anterior, contempla uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo, o que demonstra uma flexibilização em relação ao objetivo original para o ano de 2023.
Inicialmente, estava previsto um plano de ajuste gradual nas contas públicas, com um déficit de 0,5% em 2023, seguido pelo alcance do equilíbrio em 2024 e, posteriormente, por um superávit de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
Impacto do salário mínimo
Esse ajuste terá um efeito direto nas aposentadorias e pensões concedidas pelo sistema previdenciário, resultando em um recálculo automático com o novo valor, o que representará uma significativa melhoria nos rendimentos de milhões de beneficiários.
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Adicionalmente, essa atualização no salário mínimo também impactará outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial do PIS/PASEP, os quais têm seus benefícios atrelados ao salário mínimo.