Saiba se seu CPF está na lista do saque total do FGTS
Essa iniciativa visa disponibilizar integralmente os recursos do FGTS para cerca de 72 milhões de trabalhadores, com o propósito de injetar aproximadamente R$ 22 bilhões na economia do país. Uma das propostas de alteração mais impactantes é a revisão da regra do saque-aniversário do FGTS, que possibilitaria aos trabalhadores acessar todo o saldo do fundo mesmo em situações de demissão sem justa causa.
No momento em que escolhe o saque-aniversário, o trabalhador renuncia à possibilidade de retirar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, embora a multa de 40% sobre o saldo permaneça assegurada. Essa divulgação provocou um intenso debate entre os trabalhadores, com opiniões divergentes sobre os benefícios reais dessa medida.
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Mudanças no FGTS
Enquanto alguns enxergam essa medida como uma chance de obter recursos que possam resolver dificuldades financeiras imediatas, outros estão apreensivos com a potencial diminuição da segurança financeira a longo prazo.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou a necessidade de engajar todos os envolvidos, incluindo a Caixa Econômica Federal e representantes dos trabalhadores, para desenvolver uma solução que otimize os benefícios sem prejudicar a segurança financeira dos trabalhadores. Um projeto de lei está sendo preparado e será apresentado para votação no Congresso Nacional em breve.
Troca por empréstimo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)revelou durante uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados desta semana que planeja substituir o saque-aniversário do FGTS por um formato renovado de empréstimo consignado por meio do E-Social.
Segundo informações do ministério, o crescimento nas retiradas pelo saque-aniversário coloca em risco a sustentabilidade do FGTS. Estima-se que até 2030, essa modalidade de saque absorverá R$ 262 bilhões, valor equivalente ao financiamento de 1,3 milhão de moradias, uma das principais finalidades do FGTS.
Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, indicou que o novo formato de empréstimo consignado em análise pode apresentar taxas de juros comparáveis às das operações de antecipação de saques. A ideia é que o trabalhador tenha a autonomia de selecionar a oferta mais vantajosa entre 80 bancos e realizar a solicitação do empréstimo por meio de um aplicativo.
Saque-rescisão
Atualmente, os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário podem voltar à opção de saque-rescisão do FGTS, com a condição de que só poderão acessar todos os fundos dois anos após fazer essa mudança. Essa norma está sendo revisada para proporcionar mais flexibilidade e atender às necessidades imediatas dos trabalhadores sem comprometer seus direitos futuros.
O saque-rescisão do FGTS acontece quando o trabalhador é dispensado sem justa causa ou em outras circunstâncias de término do contrato de trabalho conforme estabelecido por lei. Isso permite que o trabalhador retire todo o saldo da sua conta vinculada ao FGTS, incluindo os valores depositados pelo empregador durante o período de emprego.