RG 2024 Grátis: Veja Como Tirar o Seu Sem Pagar Nada

A gratuidade da emissão do novo RG está agora amplamente disponível em todo o território nacional, representando o advento de uma nova etapa na identificação dos cidadãos do Brasil por meio da Carteira de Identidade Nacional. Esta nova identificação irá suplantar integralmente o documento anterior, exigindo a substituição obrigatória por parte de todos os cidadãos.

O RG atualizado está atualmente disponível sem custo em várias regiões do país, simplificando o processo e reduzindo a multiplicidade de números de identidade emitidos por diferentes estados. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), mais de cinco milhões de indivíduos já adquiriram a nova carteira de identidade.

Como solicitar o novo RG?

Apesar de todos os cidadãos serem obrigados a substituir o documento antigo pelo novo, o prazo estabelecido para essa troca é até 2032, garantindo um período de oito anos para a transição. Contudo, em situações como perda, vencimento, mudança de nome ou necessidade de adicionar informações adicionais, a obtenção do novo documento é compulsória.

O governo federal assegura que tanto a obtenção do documento pela primeira vez quanto a renovação serão isentas de taxas. A duração de validade do novo documento é determinada pela idade do cidadão: cinco anos para aqueles com menos de 12 anos, dez anos para indivíduos entre 12 e 60 anos, e validade vitalícia para os maiores de 60 anos.

Para obter o novo documento, os cidadãos precisam dirigir-se aos órgãos de identificação de cada estado e do Distrito Federal. Embora nem todos os estados estejam atualmente emitindo o documento, é esperado que todos adotem o padrão nacional de identificação até 6 de novembro deste ano.

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Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional foi desenvolvida com o propósito de padronizar o documento de identificação em todo o país, utilizando exclusivamente o CPF como meio de identificação e permitindo a autenticação eletrônica por meio do QR Code incorporado no documento.

A ministra encarregada da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a integração planejada com outros documentos, como a carteira de motorista digital, unificando múltiplos registros no portal GOV.BR.

Na Câmara dos Deputados, está em andamento o Projeto de Lei 5656/23, que sugere isentar a taxa da segunda via da carteira de identidade para a inclusão de informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é facilitar o reconhecimento das necessidades desses indivíduos e assegurar que tenham acesso e direitos iguais.