Caixa anuncia mudança no salário do PIS e pega inscritos de surpresa
A atualização do PIS/PASEP devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.502, conforme confirmado pelo Governo Federal, terá consequências diretas no benefício, uma vez que o salário mínimo é o parâmetro utilizado para calcular o abono salarial. No entanto, é crucial destacar que a previsão de aumento salarial para o próximo ano ainda está sujeita à aprovação, portanto, o abono salarial de 2024 permanecerá inalterado, pagando até no máximo R$ 1.412.
O montante mínimo equivale a um doze avos do salário mínimo, enquanto o máximo representa a totalidade do benefício. A cada mês de trabalho durante o ano de referência, uma fração do benefício é acumulada, aumentando em proporção ao número de meses trabalhados.
Direito ao PIS/PASEP
Para se qualificar para receber o PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os critérios determinados. Isso inclui ter tido um emprego com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, receber uma remuneração de até dois salários mínimos e garantir que suas informações trabalhistas estejam precisas e atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É relevante destacar que frequentemente as pessoas focalizam somente na quantidade de meses trabalhados no ano de referência para receber o benefício, porém é preciso lembrar que é indispensável ter pelo menos cinco anos de registro em carteira, independentemente de serem consecutivos ou não, para ser elegível ao PIS/PASEP.
Adicionalmente, o período regular de adesão ao programa é de cinco anos, o que significa que somente após esse período o trabalhador terá direito ao primeiro abono salarial, mesmo que já atenda a todos os demais critérios.
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Mudança no salário
O aumento proposto para o salário mínimo em 2025 está sujeito à aprovação pelo Congresso Nacional. O governo emprega uma metodologia que leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para determinar o novo valor do salário mínimo. As projeções apontam para um aumento gradual nos anos seguintes, prevendo-se R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028.
As aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários serão atualizados automaticamente para refletir o novo valor do salário mínimo. Além disso, programas sociais como o BPC também serão impactados por essa alteração. Essa medida também influenciará o cálculo das contribuições previdenciárias de diversas categorias, tais como autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e estudantes.