Veja os novos documentos que irão substituir o RG e a CNH em 2024

O contexto legislativo brasileiro está passando por mudanças significativas, que incluem a retirada de documentos que desempenharam papéis fundamentais por muitos anos em nosso dia a dia. Uma das transformações mais marcantes é a abolição do RG e da CNH, documentos que por muito tempo foram indispensáveis para a identificação no país.

Essas mudanças surgem da Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que torna mais flexível a exigência da CNH para determinados tipos de condutores. No entanto, é fundamental ressaltar que essa flexibilização não abrange todas as situações, sendo aplicável apenas em casos específicos.

Uma alteração significativa foi a substituição do Cadastro de Identificação do Contribuinte (CIC) pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em 1968. Desde então, o CPF se tornou o documento principal de identificação para brasileiros e residentes com mais de 12 anos, sendo obrigatório mesmo para indivíduos sem atividade fiscal.

Exigência de CNH

A recente resolução traz alterações substanciais para os condutores de determinados veículos, eliminando a exigência de CNH em várias circunstâncias. Por exemplo, para dispositivos de mobilidade pessoal, como patinetes elétricos, skates e monociclos autoequilibrados, a regulamentação foi simplificada, permitindo o uso em calçadas, ciclovias e áreas de pedestres sem a necessidade de CNH.

Para pequenos veículos agrícolas, como tratores e colheitadeiras empregados exclusivamente em propriedades rurais ou áreas privadas, a CNH não é mais exigida. Essa iniciativa simplifica o uso de equipamentos agrícolas em locais específicos, facilitando o trabalho no campo.

Veja também: CNH Digital: Guia definitivo de como baixar a CNH pela primeira vez

Novo RG

A introdução da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou novo RG, no Brasil em agosto de 2022 teve como objetivo atualizar e padronizar o documento de identificação. Uma das alterações mais significativas foi a implementação de um formato unificado, válido em todo o território nacional, eliminando as variações entre os estados.

O novo RG inclui tecnologias avançadas de segurança, como impressão em policarbonato, microimpressão e QR Code, facilitando a rápida verificação da autenticidade do documento através de um smartphone conectado à internet.

Veja também: RG 2024 Grátis: Veja Como Tirar o Seu Sem Pagar Nada

Além das mudanças mencionadas, o novo documento não mais exibe o campo de “sexo” e pode incluir informações da carteira de estudante, acessíveis através do QR Code. A CIN também oferece uma versão digital integrada ao aplicativo Gov.br, simplificando a comprovação da identidade de maneira prática e segura em ocasiões que demandem a apresentação do documento.