No complexo cenário do trânsito brasileiro, uma revelação tem ganhado destaque e promete mudar a forma como os motoristas encaram as multas por infrações de velocidade. Uma ferramenta legal, pouco conhecida do grande público, tem o potencial de invalidar diversas autuações, trazendo alívio ao bolso e ao prontuário de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores.
Truque pode fazer brasileiros anularem multas de trânsito
Esse “truque” legal repousa na verificação da regularidade dos radares de velocidade por meio do Portal de Serviços do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), uma entidade federal responsável por garantir a precisão dos equipamentos de medição.
Muitos motoristas desconhecem que, se o radar que registrou a infração estiver com a calibração vencida ou for reprovado em vistorias técnicas, é possível solicitar o cancelamento das multas recebidas.
A importância desse procedimento reside no fato de que radares de trânsito, assim como qualquer aparelho eletrônico, estão sujeitos a falhas e devem passar por inspeções regulares para assegurar a sua precisão. A falha em realizar essas vistorias ou a reprovação de um radar em testes técnicos fornece base sólida para contestação de multas aplicadas, um direito de todo cidadão.
A viralização de um vídeo explicativo nas redes sociais, com mais de um milhão de visualizações, destaca a facilidade de verificar a situação dos radares através do site do PSIE Inmetro.
O procedimento é simples: acessando a seção de “consulta de instrumentos”, o usuário pode rapidamente checar a situação do equipamento que registrou a infração, fornecendo dados como estado, cidade, e local específico da autuação, informações estas que constam na notificação de multa.
Adicionalmente, é crucial observar a sinalização das vias equipadas com radares. Normativas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exigem que placas indicativas de redução de velocidade estejam corretamente instaladas em distâncias regulamentadas do radar. A inobservância dessas regras também pode ser um ponto de contestação válida da multa.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) categoriza o excesso de velocidade em três níveis de infração, com penalidades escalonadas conforme a gravidade. É vital que os motoristas estejam cientes não apenas da velocidade máxima permitida nas vias, mas também da margem de erro aplicável pelos radares, que pode variar conforme a velocidade medida.
Este conhecimento, combinado com a diligência em verificar a regularidade dos radares, armazena o poder de proteger os condutores contra penalidades indevidas, reforçando a importância da transparência e precisão na fiscalização do trânsito.
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