Com a aproximação da aposentadoria, muitos trabalhadores se deparam com a triste realidade de terem períodos em que não contribuíram ao INSS.
A boa notícia é que o pagamento retroativo pode ser uma solução viável para regularizar essa situação e garantir direitos previdenciários. No entanto, é fundamental entender os requisitos e as condições que cercam esse tipo de regularização.
Quando é permitido pagar INSS em atraso?
O INSS admite o pagamento em atraso de contribuições previdenciárias, mas isso ocorre dentro de condições específicas. A regra geral determina que a pessoa deve ter exercido uma atividade remunerada durante o período que deseja regularizar, além de ser capaz de comprovar essa atividade.
Ou seja, o recolhimento retroativo não é um direito automático, é necessário atender a certos critérios.
Comprovação de atividade
Para efetuar o pagamento retroativo, o trabalhador precisa apresentar evidências de que trabalhou efetivamente no período que deseja regularizar. Alguns dos documentos que o INSS aceita como prova de atividade incluem:
- Inscrição como autônomo na prefeitura: Este documento demonstra que a pessoa estava formalmente registrada para exercer atividades profissionais.
- Notas fiscais emitidas na época: A apresentação de notas fiscais é uma maneira eficaz de comprovar a prestação de serviços ou vendas realizadas.
- Contratos de prestação de serviços: A existência de um contrato assinado pode ser uma prova sólida da relação de trabalho.
- Recibos de pagamento de impostos ou taxas: Esses documentos ajudam a corroborar a atividade profissional durante o período em questão.
A correta documentação é para garantir que o INSS aceite a regularização dos valores atrasados.
Como solicitar o pagamento em atraso?
O processo para solicitar o pagamento em atraso começa pelo telefone 135, utilizando o serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)”. O INSS avaliará a documentação apresentada para verificar se o trabalhador tem direito ao pagamento retroativo.
Se a atividade for reconhecida, o próximo passo é solicitar o cálculo do valor devido através do serviço “Calcular Período Decadente”.
Se a solicitação for aprovada, o segurado poderá então proceder com o pagamento das contribuições em atraso, garantindo que esse período seja contabilizado para fins de tempo de contribuição. É um processo que pode demandar paciência e cuidado, mas que oferece uma nova chance de regularização.
Direito aos benefícios previdenciários
É importante destacar que, embora pagar o INSS em atraso possa aumentar o tempo de contribuição, isso não garante automaticamente o direito à aposentadoria ou a outros benefícios.
As contribuições em atraso podem não contar para a carência, que é o número mínimo de contribuições exigidas para acessar determinados benefícios previdenciários.
O que é carência?
A carência é o tempo mínimo de contribuições exigido para que o segurado tenha direito a certos benefícios, como a aposentadoria. Por exemplo, para a aposentadoria por idade, a carência é de 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuições.
No caso de pagamentos em atraso, esse tempo pode não ser considerado como carência, especialmente se o segurado tiver perdido a qualidade de segurado, o que ocorre quando a pessoa fica muito tempo sem contribuir para o INSS.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Além da aposentadoria por idade, existe a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 35 anos de contribuições para homens e 30 anos para mulheres. Nesses casos, o pagamento em atraso pode contar para o tempo total de contribuição, desde que o segurado tenha alcançado a carência exigida (15 anos) com contribuições regulares.
Assim, o pagamento em atraso pode ser uma alternativa viável para complementar o tempo total de contribuição e facilitar a aposentadoria.
Como o atraso pode ser calculado?
Quando o segurado decide pagar contribuições em atraso, o valor devido será calculado com base no período desejado, levando em conta correções monetárias e acréscimos legais. A Receita Federal é responsável por calcular esse valor, e o pagamento deve ser realizado por meio de guias de recolhimento específicas.
Passo a passo para o cálculo:
- Solicitar o serviço “Calcular Período Decadente” pelo telefone 135.
- Apresentar a documentação que comprove o exercício da atividade durante o período em questão.
- Após a aprovação do INSS, realizar o pagamento das guias emitidas pela Receita Federal.
Quando não é possível pagar INSS em atraso?
O contribuinte facultativo, que realiza contribuições de forma voluntária ao INSS (sem vínculo empregatício), só pode regularizar pagamentos em atraso se o período não ultrapassar 6 meses. Além disso, o pagamento retroativo só é permitido após a filiação ao regime de segurado facultativo.
Se o período de atraso for maior ou se a pessoa nunca tiver contribuído como facultativa, não será possível regularizar a situação.
Vale a pena pagar o INSS em atraso?
O pagamento retroativo do INSS pode ser uma excelente estratégia para aumentar o tempo de contribuição e agilizar o acesso à aposentadoria. Contudo, é fundamental avaliar cada caso com atenção. O processo requer comprovação de atividade e pode não contar para a carência, além de envolver custos, uma vez que o valor será corrigido.
A melhor orientação é sempre consultar um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar a situação específica do trabalhador e ajudar a determinar se o pagamento em atraso é vantajoso ou não.
Com a devida documentação e orientações corretas, é possível aproveitar essa chance para garantir um futuro previdenciário mais seguro e tranquilo.
