Tenho direito a algum benefício do Governo? Confira como descobrir!

O Brasil tem ampliado significativamente seus programas sociais, que buscam promover a melhoria da qualidade de vida e assegurar o acesso à saúde, educação e moradia.

Os benefícios são pontes que conectam a população a uma série de programas governamentais. 

Cada um dos programas tem um objetivo específico de auxílio e regras próprias para a participação. Porém, em todos eles, os inscritos recebem valores periódicos transferidos pelo governo. Essencialmente, os benefícios sociais existem para reduzir a desigualdade social e proporcionar uma maior qualidade de vida para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Quem pode receber os benefícios sociais?

Para se candidatar a receber os benefícios sociais, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e com os dados atualizados. Além disso, há critérios de renda que devem ser atendidos: ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na casa onde vive ou ter uma renda mensal total da casa onde vive de até três salários mínimos.

As informações são verificadas por agentes dos projetos sociais dos municípios, que visitam periodicamente as famílias de baixa renda que têm direito aos benefícios oferecidos. Caso você se encaixe e tenha interesse em se beneficiar destes programas, é possível visitar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e solicitar a inscrição.

Quais são os principais benefícios e como funcionam?

O Brasil possui diversos modelos de programas sociais. Entre os principais, destacamos: 

Programa de Integração Social (PIS): foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de setembro de 1970, e tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. (via: Governo do estado de São Paulo).

Bolsa Família: é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. (via: Governo Federal).

Benefício de Prestação Continuada (BPC): previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. (via: Governo Federal).

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). (via: Governo Federal)

Garantia-Safra: é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. (via: Governo Federal).

Seguro-Defeso: serviço para pedir benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal, durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema. (via: Governo Federal).

Carteira do Idoso: é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. (via: Governo Federal). 

De modo geral, os benefícios sociais são ferramentas essenciais para combater a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. O acesso a esses programas implica no conhecimento sobre a existência deles e compreensão dos requisitos para inscrição. 

Assim, quanto mais informados estivermos, mais estaremos preparados para aproveitar tais benefícios e garantir uma vida digna para todos.