Tarifa Social de Energia dá até 65% de desconto: como se cadastrar?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um iniciativa governamental que busca garantir um desconto no valor da conta de luz para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Afinal, o acesso à energia elétrica, além de ser um direito básico de todos os cidadãos, é uma necessidade primordial para a vida moderna. E com o custo de vida cada vez mais alto, esses descontos podem fazer uma grande diferença no orçamento familiar.
O que é a Tarifa Social e quem tem direito?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do governo federal destinado às famílias de baixa renda. Os beneficiados recebem descontos na conta de luz, de acordo com a sua faixa de consumo de energia elétrica. Além disso, as famílias indígenas e quilombolas que se encaixam nos requisitos também têm desconto de 100% na tarifa até o consumo de 50 kWh/mês.
Existem alguns critérios para que uma família possa receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. É preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. Além disso, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito.
De onde vêm os recursos para custear os descontos da Tarifa Social?
O desconto é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, conforme definido na Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017. Assim, a distribuidora é ressarcida pelo valor do benefício concedido. Os recursos da CDE também têm outras finalidades como custeio da universalização do serviço de energia elétrica no território nacional e o custeio dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis, entre outros.