O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente que o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em processo de extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esta mudança, que substituirá o atual formato de benefício por um novo sistema, está gerando grande expectativa e debates.
O que está mudando?
A proposta de substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado representa uma mudança significativa nas condições de acesso aos recursos do FGTS. Criado em 2020, o saque-aniversário permitia aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário, sem a obrigatoriedade do saque.
No entanto, a adesão ao saque-aniversário resultava em uma penalização em caso de demissão, reduzindo a rescisão para 40% do valor total devido.
Agora, o governo propõe substituir este benefício pelo crédito consignado, que será descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. Essa alteração visa oferecer um novo direito aos trabalhadores, especialmente para aqueles que não possuem cobertura financeira adequada.
O impacto econômico atual do Saque-Aniversário
Em 2023, o saque-aniversário resultou em uma movimentação econômica considerável de R$38,1 bilhões foram sacados, dos quais R$23,4 bilhões foram direcionados para instituições financeiras com o intuito de garantir crédito antecipado.
Esse impacto econômico demonstra a importância do saque-aniversário no planejamento financeiro de muitos trabalhadores, bem como o papel das instituições financeiras na gestão desses recursos.
O novo benefício
A proposta do novo formato de benefício visa criar um sistema de crédito consignado que será descontado diretamente da folha de pagamento. Essa mudança tem como objetivo oferecer uma alternativa mais segura e acessível para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que promove uma maior cobertura financeira.
Luiz Marinho mencionou em entrevista à TV Globo e ao portal G1: “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. ‘Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar’.” Essa citação ilustra a pressão do governo para implementar mudanças que visam melhorar a situação financeira dos trabalhadores.
Debate e resistência no congresso
A proposta enfrenta resistência de parlamentares, muitos dos quais expressam preocupações sobre as taxas de juros do crédito consignado. O ministro Marinho está em constante diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras lideranças partidárias para discutir a proposta e buscar soluções para a resistência.
Uma das estratégias em consideração é a criação de um teto para as taxas de juros dos empréstimos consignados. Marinho acredita que é possível manter taxas de juros razoáveis utilizando as garantias oferecidas pelos trabalhadores, como o FGTS em caso de demissão e a folha de pagamento.
Transição e prazo para a nova modalidade
O processo de transição do saque-aniversário para o crédito consignado ainda está sendo definido. O governo propõe um período de transição para que os contratos vigentes possam ser ajustados.
Este período será discutido no Congresso e terá como objetivo garantir uma mudança organizada para todos os trabalhadores afetados.
A proposta de substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado pode representar um avanço no sistema de benefícios do FGTS, oferecendo novas oportunidades e desafios para trabalhadores e instituições financeiras.
