A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), que começou a ser emitida pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal desde janeiro deste ano, representa uma transformação no sistema de identificação no Brasil.
Este documento unifica o Registro Geral (RG) através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), trazendo várias melhorias para a administração pública, segurança e combate à fraude.
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Principais características da Nova CNI
Com a nova identidade, o CPF passa a ser o único número necessário para identificação do cidadão. Isso elimina a possibilidade de uma pessoa ter múltiplos RGs, um em cada unidade federativa, como era possível anteriormente. Embora a nova CNI já esteja em vigor, o antigo RG, que inclui a impressão do polegar, será válido até 28 de fevereiro de 2032.
A nova identidade incorpora um QR Code, que permite verificar instantaneamente a autenticidade do documento e checar se ele foi roubado ou extraviado. Além disso, contém um código MRZ (Machine Readable Zone), padrão internacional utilizado em passaportes, aumentando a segurança e a interoperabilidade.
A unificação do CPF como único identificador reduz as possibilidades de fraude, dificultando que uma mesma pessoa mantenha múltiplas identidades em diferentes estados.
Funcionamento e emissão
Para obter a nova CNI, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, podendo ser em formato físico ou digital.
A nova identidade pode ser emitida em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) e também em formato digital através do aplicativo GOV.BR.
A primeira via da CNI e suas renovações, tanto em papel quanto em formato digital, são gratuitas conforme a Lei 7.116/83. A emissão da segunda via do documento é paga, com taxas que variam de estado para estado. A opção em policarbonato (plástico) também implica um custo adicional, que é definido pelo estado emissor.
Impactos e benefícios da Nova CNI
A centralização do CPF como identificador único facilita processos burocráticos, reduzindo a necessidade de múltiplos registros e documentos. A versão digital da CNI, acessível pelo aplicativo GOV.BR, moderniza o acesso à identificação, permitindo que os cidadãos carreguem seu documento no smartphone.
Com o QR Code, agentes de segurança pública podem verificar rapidamente a autenticidade do documento, auxiliando em abordagens e investigações. A integração dos dados através do CPF fortalece a base de dados das forças de segurança, facilitando o monitoramento e a investigação de crimes.
