Senado libera PRESENTE para quem ganha até R$ 2.824 por mês
Recentemente, o Senado brasileiro aprovou uma nova medida que introduz uma alteração substancial no limite de isenção do Imposto de Renda (IR). Conforme aprovado, os contribuintes que possuem rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estarão isentos do pagamento do imposto.
Essa modificação, em trâmite por meio do Projeto de Lei 81/2024, foi aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e aguarda apenas a sanção presidencial para ser efetivada. Além do incremento no limite de isenção, o novo texto legal contempla um abatimento suplementar de 25% sobre o montante do limite de isenção, elevando-o para R$ 2.824 mensais.
Impacto da isenção
Estima-se que a revisão da tabela do Imposto de Renda trará vantagens para uma parcela considerável, superando os 15 milhões de indivíduos no Brasil. Isso resultará em um efeito financeiro estimado em R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024, seguido por R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, essa redução na arrecadação está alinhada com as Diretrizes Orçamentárias e os princípios da Responsabilidade Fiscal, garantindo um equilíbrio financeiro adequado.
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Decisão do Senado
Essa quantia equivale a cerca de dois salários mínimos, uma ação que se alinha à política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo a partir de 2023. É importante destacar, porém, que essa atualização se limita exclusivamente à faixa de isenção do Imposto de Renda, não tendo impacto nas outras faixas da tabela do imposto de renda.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável por relatar o projeto, sublinhou que o propósito dessa legislação é estabelecer uma tributação mais equitativa e justa, em conformidade com a estratégia de valorização do salário mínimo. Ele salientou que essa iniciativa é apenas uma das muitas que o governo pretende introduzir para reformular o sistema tributário nacional.
Críticas
Entretanto, o projeto não escapou de críticas. Senadores da oposição, incluindo Sérgio Moro (União Brasil-PR), levantaram questionamentos sobre a ausência de medidas mais ousadas, como a isenção de renda para valores de até R$ 5 mil, que foram prometidas durante a campanha eleitoral.
Em contrapartida, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, admitiu que o montante aprovado não alcançou todas as metas do governo, porém, reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção até o término do mandato presidencial, visando equilibrar as demandas fiscais e sociais.