Sem dinheiro em caixa, Governo planeja ressuscitar antigo seguro; DPVAT pode voltar
O DPVAT, seguro obrigatório de veículos, que estava isento desde 2020, poderá voltar a ser cobrado a partir deste ano. A medida justifica-se sob a alegação de que o dinheiro reservado para indenizar acidentes de trânsito está se esgotando.
O Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Fazenda, foi quem suspendeu a cobrança do DPVAT em 2020. Desde então, a gestão do saldo passou a ser de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Este seguro é fundamental para indenizar brasileiros que sofrem acidentes de trânsito no território nacional.
Qual foi o impacto da suspensão?
De acordo com a Caixa, entre 2021 e 2023 foram pagos cerca de 797 mil pedidos de indenização, o que totalizou a quantia de R$ 3 bilhões. Ainda segundo o banco, restam no caixa aproximadamente R$ 790 milhões, valor que seria suficiente para indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro do último ano.
Como funciona o DPVAT?
O DPVAT foi instituído por lei de 1974, com o propósito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. O seguro cobre despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Contudo, é importante deixar claro que, diferentemente de um seguro privado, o DPVAT não cobre bens materiais.
Diante do cenário preocupante e da iminente necessidade de recursos para cobrir possíveis acidentes, torna-se imprescindível o retorno da cobrança do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2024.