Seguro-Desemprego tem novo valor e anima brasileiros sem carteira assinada
Em 2024, o Governo Federal implementou ajustes significativos no sistema de seguro-desemprego. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve uma alta de 3,71%, a atualização busca fornecer um suporte financeiro mais justo e eficiente aos trabalhadores que perderam seus empregos.
Agora, o benefício varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, refletindo a média salarial dos últimos três meses trabalhados, e visa alinhar o auxílio às atuais condições econômicas.
O seguro-desemprego é um benefício concedido exclusivamente a trabalhadores demitidos sem justa causa, com carteira assinada por, no mínimo, um ano. Além da assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), os solicitantes devem atender a outros critérios, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa.
- Estar desempregado ao fazer a solicitação do benefício.
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses (primeira solicitação).
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses (segunda solicitação).
- Ter trabalhado com carteira assinada nos últimos seis meses (a partir da terceira solicitação).
- Não ter renda própria para o sustento da família.
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
O valor do benefício é calculado com base na média salarial dos últimos três meses trabalhados. Para salários até R$ 2.041,39, multiplica-se o valor por 0,8. Para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, a parte que excede R$ 2.041,39 é multiplicada por 0,5 e adicionada a R$ 1.633,10. Salários acima de R$ 3.402,65 resultam no valor máximo do benefício, que é de R$ 2.313,74.
Como Solicitar o Novo Seguro-Desemprego
A solicitação do novo seguro-desemprego pode ser feita online, proporcionando mais comodidade aos trabalhadores. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel.
- Acessar “Entrar com gov.br” e fazer login com a conta Gov.br.
- Acessar a aba “Benefícios” na parte inferior da tela.
- Selecionar “Solicitar” na categoria “Seguro-Desemprego”.
- Escolher a modalidade do benefício.
- Informar o número do requerimento.
- Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.
Após a rescisão do contrato trabalhista, a empresa deve fornecer ao colaborador os documentos necessários, incluindo o requerimento do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo para a solicitação. O trabalhador tem um prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após o registro do protocolo.
Impacto do Novo Seguro-Desemprego
A atualização do seguro-desemprego para 2024 visa não apenas oferecer um suporte financeiro mais justo, mas também ajustar o benefício às flutuações econômicas, garantindo um auxílio eficiente durante a transição entre empregos.
Essa medida é crucial para assegurar que os trabalhadores demitidos sem justa causa tenham os recursos necessários para se manterem enquanto buscam novas oportunidades no mercado de trabalho.
O novo valor do seguro-desemprego, variando entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, reflete uma abordagem mais justa e eficiente por parte do Governo Federal. Com a revisão baseada no INPC e a possibilidade de solicitar o benefício online, o sistema de seguro-desemprego se adapta melhor às necessidades dos trabalhadores brasileiros, oferecendo um suporte essencial em momentos de transição e incerteza.