Saque do FGTS liberado para cidades atingidas pelas chuvas de janeiro
Em 14 de janeiro, uma sequência de chuvas intensas provocou inundações em diversas áreas, ocasionando danos consideráveis às propriedades. Em resposta a essa situação adversa, o governo implementou medidas de auxílio destinadas a ajudar os afetados a se recuperarem dos prejuízos, incluindo a opção de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles prejudicados pelas enchentes.
O objetivo dessa ação é oferecer um auxílio financeiro imediato aos moradores cujas residências foram inundadas, ajudando a enfrentar os desafios decorrentes dos estragos causados pelas chuvas. Para ser elegível ao saque emergencial do FGTS, é preciso cumprir determinados critérios estipulados pelas autoridades governamentais.
Elegíveis para o saque
Primeiramente, é necessário que o beneficiário tenha uma conta ativa no FGTS com saldo positivo. Isso implica que somente aqueles que possuem fundos disponíveis em suas contas do FGTS serão elegíveis para efetuar o saque do benefício.
Adicionalmente, é essencial que o cidadão não tenha realizado outra retirada pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, assegurando que a assistência seja destinada prioritariamente àqueles em maior necessidade. O montante máximo autorizado para saque é de até R$ 6.220 por conta associada ao FGTS.
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Onde solicitar o FGTS?
Para tornar mais acessível o benefício, o governo ofereceu duas alternativas para solicitar o saque emergencial do FGTS: através do aplicativo FGTS ou pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Procedimento Online:
- Baixar o aplicativo FGTS.
- Preencher as informações de cadastro necessárias.
- Seguir as instruções para solicitar o saque.
- Fornecer informações precisas e completas, incluindo detalhes sobre a localidade afetada pelas chuvas.
- Enviar os documentos exigidos, como identidade e comprovante de residência.
Solicitação Presencial:
- Dirigir-se a uma agência da Caixa.
- Levar os documentos essenciais, como identidade, CPF e carteira de trabalho.
- Apresentar um comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias anteriores à declaração da situação de emergência.
- Se o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro, apresentar a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Tanto para aqueles que optarem pela solicitação via aplicativo quanto para os que escolherem ir pessoalmente até uma agência, a avaliação e a liberação do saque emergencial serão concluídas em um período de até cinco dias úteis. Isso assegura uma resposta ágil e eficaz aos beneficiários.
Calamidade pública
É fundamental que os interessados estejam conscientes dos prazos estabelecidos e dos critérios necessários para solicitar o benefício. Para as pessoas afetadas pelas chuvas, é essencial que o município em que residem esteja oficialmente reconhecido em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
É possível requerer o saque tanto de forma eletrônica, através do aplicativo do FGTS, quanto pessoalmente, dirigindo-se às agências da Caixa Econômica Federal. O prazo limite para realizar a solicitação é definido para o dia 31 de março.