Saque do FGTS é travado nesta manhã (27) e trabalhados se assustam

A Portaria MTE número 729, emitida em 15 de maio de 2024, determinou a suspensão temporária da exigência de recolhimento do FGTS para os períodos de abril a julho de 2024. Essa medida abrange empresas localizadas em municípios do Rio Grande do Sul que tenham sido oficialmente reconhecidos como em estado de calamidade pública pelo Governo Federal. A suspensão será válida por um período de 180 dias, a partir de 02 de maio de 2024, e não é necessário um processo prévio de adesão.

Conforme as normas em vigor, as empresas são obrigadas a realizar o depósito até o dia 7 de cada mês, correspondendo a 8% do salário-base do funcionário contratado formalmente. Esse montante engloba também os 8% relativos ao 13º salário e ao período proporcional de férias.

Os valores depositados no FGTS são remunerados com uma taxa de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que atualmente está em 0%. Além disso, esses depósitos podem receber até 100% do lucro do Fundo, a partir de 2020, o que pode resultar em rendimentos superiores aos da poupança.

FGTS travado

As parcelas do FGTS que foram interrompidas têm a possibilidade de serem regularizadas até o dia 29 de outubro de 2024, sem aplicação de atualização monetária, multa ou encargos adicionais. Adicionalmente, esses débitos podem ser parcelados em até quatro vezes, a partir da competência de outubro de 2024.

É crucial destacar que, apesar da interrupção temporária dos depósitos do FGTS, o montante total será integralmente depositado, mesmo que em momento posterior. Assim, é de suma importância estar atento a esses pormenores.

Consequências da suspensão

A suspensão dos depósitos do FGTS pode resultar em várias consequências para os trabalhadores. Primeiramente, pode haver uma redução do saldo disponível para saque em momentos de necessidade, uma vez que os depósitos mensais estão temporariamente interrompidos. Além disso, essa suspensão pode levar a uma diminuição do valor acumulado no FGTS, afetando negativamente futuros saques, como aqueles destinados à compra de imóveis ou à aposentadoria.

Outro impacto é a possível dificuldade na obtenção de crédito ou no pagamento de parcelas de financiamentos imobiliários, já que o FGTS é frequentemente utilizado para esses fins. Por fim, essa medida também pode resultar em uma redução dos rendimentos e da atualização monetária do FGTS, uma vez que o montante sobre o qual esses ganhos são calculados é menor.

Veja também: Caixa TRAVA saque-aniversário e brasileiros temem o fim da modalidade no FGTS

Medidas para reduzir os impactos

Existem algumas medidas que os trabalhadores podem adotar para reduzir os impactos da suspensão dos depósitos do FGTS:

• Realizar um planejamento financeiro detalhado, revisando o orçamento e reservando uma quantia para emergências.
• Manter-se atualizado sobre qualquer informação relacionada ao FGTS e verificar regularmente o saldo disponível.
• Estar ciente das datas previstas para a regularização dos depósitos e considerar possíveis negociações com o empregador, se aplicável.