A inclusão previdenciária de pessoas de baixa renda no Brasil recebeu um importante avanço com a possibilidade de contribuir para a Previdência Social com uma alíquota reduzida, visando oferecer proteção social e previdenciária para um grupo importante da população, garantindo acesso a benefícios essenciais.
Microempreendedores Individuais (MEIs) são um dos principais grupos beneficiados pela alíquota reduzida de 5% para contribuição ao INSS. Essa contribuição é calculada sobre o salário mínimo vigente, tornando-a uma opção acessível para aqueles com rendimentos baixos.
Vantagens da contribuição de 5% para MEIs
- Benefícios previdenciários: Garantia de acesso a aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Formalização e acesso a serviços: A formalização como MEI facilita o acesso a serviços financeiros e a participação em processos de licitação.
- Documento de arrecadação: O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui também valores referentes a ICMS e ISS, quando aplicáveis.
Como contribuir
- Registro e inscrição: A formalização como MEI é feita online, através do Portal do Empreendedor.
- Geração e pagamento do DAS-MEI: O DAS-MEI deve ser gerado e pago mensalmente. A regularidade nos pagamentos é essencial para garantir a proteção previdenciária contínua.
- Regularização de pendências: Em caso de inadimplência, a regularização pode ser feita por meio do pagamento das guias em atraso com os acréscimos legais.
Contribuição de baixa renda para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
Trabalhadores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) também podem se beneficiar da alíquota reduzida de 5% para contribuição ao INSS. O CadÚnico é utilizado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil e é um requisito para acessar diversos programas sociais, como o Bolsa Família.
Vantagens da contribuição de 5% para inscritos no CadÚnico
- Proteção social: A contribuição reduzida amplia a proteção social, garantindo acesso a benefícios previdenciários essenciais.
- Aposentadoria e outros benefícios: Permite acumular tempo de contribuição para aposentadoria e garantir direitos a outros benefícios previdenciários.
Como contribuir
- Inscrição como segurado facultativo: Os trabalhadores inscritos no CadÚnico devem se inscrever na categoria de segurado facultativo de baixa renda. A inscrição pode ser feita no Portal do INSS ou em uma agência da Previdência Social.
- Geração e pagamento da GPS: Após a inscrição, o segurado deve gerar a Guia da Previdência Social (GPS) com o código específico para segurados facultativos de baixa renda e realizar o pagamento mensal.
- Manutenção regular das contribuições: A manutenção regular das contribuições é crucial para assegurar a continuidade da proteção previdenciária.
Como iniciar a contribuição de baixa renda
Iniciar a contribuição ao INSS com a alíquota reduzida de 5% é um processo relativamente simples. Veja os passos necessários:
Verificar a elegibilidade:
- Para MEIs: Verifique a formalização como microempreendedor individual e a categoria de contribuição.
- Para inscritos no CadÚnico: Confirme a inscrição no CadÚnico e a elegibilidade para a categoria de segurado facultativo de baixa renda.
Realizar a inscrição:
- MEIs: A formalização pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor.
- Segurados facultativos de baixa renda: A inscrição deve ser feita no Portal do INSS ou em uma agência da Previdência Social.
Gerar e pagar as guias:
- MEIs: Utilize o DAS-MEI para gerar e pagar a contribuição mensal.
- Segurados facultativos de baixa renda: Gere a GPS com o código específico e realize o pagamento mensal.
Manter a regularidade
- Pagamentos regulares: É essencial manter a regularidade nos pagamentos para garantir acesso contínuo aos benefícios previdenciários.
- Orientação e dúvidas: Em caso de dúvidas, busque orientação nos canais de atendimento do INSS ou em entidades de apoio ao microempreendedor.
