Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento essencial para os motoristas, garantindo a continuidade do direito de dirigir, seja para uso pessoal ou profissional. A habilitação tem validade máxima de 10 anos e deve ser renovada após o prazo estabelecido, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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A CNH vencida ainda é válida como documento de identificação, mas não para conduzir veículos. Com a Lei 14.071/2020, a validade da CNH foi alterada, vigorando a partir de abril de 2021, com novos prazos.
Novos prazos de validade da CNH
- 10 anos: para condutores com menos de 50 anos.
- 5 anos: para condutores entre 50 e 70 anos.
- 3 anos: para condutores com 70 anos ou mais.
Vale lembrar que a validade pode ser reduzida pelo médico, conforme a condição de saúde do motorista.
Passo a passo para renovar a CNH online
1. Acesse o site do Detran do seu estado: A renovação da CNH deve ser feita no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado de residência. É importante manter o endereço atualizado no sistema para evitar problemas na entrega do documento.
2. Solicite a renovação: No site do Detran, procure a opção “Solicitar Renovação da CNH” e preencha os dados requisitados. Após o preenchimento, um boleto com a taxa oficial será gerado para pagamento.
3. Realize os exames necessários: Após o pagamento da taxa, você será direcionado para realizar os exames médico e psicotécnico (este último, apenas para quem exerce atividade remunerada e possui o ‘EAR’ na CNH). O Detran indicará uma clínica médica credenciada onde os exames devem ser realizados.
4. Pague as taxas de exames: Os custos dos exames variam por estado. Em Minas Gerais, por exemplo, o exame médico custa R$ 211,78, e o exame psicotécnico (se necessário) também custa R$ 211,78.
5. Aguarde a emissão e entrega da CNH: Após a aprovação nos exames, a CNH será enviada ao endereço cadastrado em até 14 dias. Acompanhe o envio pelos Correios ou utilize a versão digital da CNH disponível no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. A versão digital é liberada em até três dias após a aprovação.
Consequências do vencimento da CNH
A CNH é considerada vencida após 30 dias da data de validade. Durante a pandemia de Covid-19, o prazo para renovação foi suspenso, mas já voltou a vigorar. Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, resultando em perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47. O veículo será retido até a apresentação de um motorista habilitado.
Os custos para renovar a CNH variam conforme o estado. Verifique o site do Detran local para obter informações atualizadas sobre taxas e custos adicionais.
Exames e procedimentos adicionais
Além dos exames médico e psicotécnico, motoristas das categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico, que deve ser feito antes do exame médico e tem validade de dois anos e meio. Motoristas que usam medicação controlada devem passar por avaliação psicológica, especialmente se exercem atividade remunerada no transporte.
