Saiba como identificar ligações de telemarketing e ficar livre do incômodo
No ambiente regulatório brasileiro, importantes mudanças estão sendo implementadas para melhorar a gestão de ligações de telemarketing. Recentemente, uma vitória destacada foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que endossou o uso obrigatório do código “0303” nas chamadas deste setor.
Esse marco legal não apenas assegura a transparência nas comunicações como também protege os consumidores de interrupções indesejadas. Complementar a esse avanço, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) introduziu regulamentações mais rígidas, elevando os padrões de controle sobre as práticas de telemarketing.
Por que a Anatel agora exige o código “0303” nas chamadas de telemarketing?
A necessidade deste novo código surge como uma resposta direta às inúmeras queixas de consumidores, que frequentemente relatam ser perturbados por chamadas comerciais indesejadas.
Assim, desde março de 2022, todas as ligações de telemarketing devem apresentar o prefixo “0303”, permitindo aos destinatários a opção de não atenderem se assim preferirem.
Como as novas regras impactam as empresas de telemarketing?
- Aumento no tempo de chamada curta: As chamadas devem durar ao menos seis segundos para serem consideradas válidas. Isso impede práticas como ligações extremamente breves apenas para contabilizar a tentativa de contato.
- Limites e sanções claros: Empresas que efetuarem mais de 100 mil chamadas curtas por dia ou que tiverem mais de 85% de suas chamadas nesse perfil serão submetidas a bloqueio temporário de 15 dias.
- Monitoramento aprimorado: Com rigorosas diretrizes de fiscalização, a Anatel busca garantir a aderência às novas normas e a proteção adequada dos usuários de telecomunicações.
Fiscalização e futuro da regulação em telemarketing
A Anatel continua focada em adaptar e aprimorar as regulamentações conforme as necessidades surgem. A decisão do TRF3 e os avanços regulatórios da Anatel configuram um novo capítulo na proteção dos direitos dos consumidores e na definição de um mercado de telecomunicações mais responsável no Brasil.