O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. Ele é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como principal objetivo oferecer um auxílio financeiro temporário ao trabalhador enquanto ele busca um novo emprego.
Instituído em 1986 pelo Decreto 92.608, o seguro-desemprego é pago em até cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço e das condições do trabalhador.
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O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador antes da demissão. O benefício mínimo corresponde ao salário-mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00. A quantidade de parcelas varia conforme o número de vezes que o benefício foi solicitado e o tempo de trabalho na empresa.
O trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego a partir do 7º dia após a data da demissão, com um prazo máximo de até 120 dias (4 meses) para realizar o pedido.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar o seguro-desemprego, é necessário ter em mãos o Documento de Requerimento do Seguro-Desemprego, entregue pela empresa. A solicitação pode ser feita através de várias plataformas digitais e canais de atendimento:
- Portal Emprega Brasil: Acesse o site do Governo.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para download em smartphones.
- E-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho: Exemplo, trabalho.sp@economia.gov.br.
- Telefone seguro-desemprego 158: Atendimento por ligação.
Como consultar o seguro-desemprego pelo CPF
É possível consultar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo CPF através de diferentes plataformas online, tanto pelo computador quanto pelo celular. Abaixo, detalhamos os passos para cada uma das opções.
Consultar pelo site da Caixa Econômica Federal
- Acesse o site da CAIXA e vá à página de seguro-desemprego.
- Clique em “Consultar o pagamento”.
- Você será redirecionado ao Portal Cidadão. Clique em “Acesse o portal”.
- Digite seu CPF e valide ou crie seu login, com envio de código por e-mail.
- Clique em “Benefícios e Programas” e depois na opção “Seguro-desemprego”.
- Por fim, clique em “Consulte seu benefício”.
Consultar pela Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Selecione a opção “Benefícios” e, em seguida, “Seguro-desemprego”.
- Clique em “Consultar”.
Consultar pelo App Sine Fácil
- Baixe o aplicativo “Sine Fácil” desenvolvido pelo Ministério da Economia.
- Faça cadastro e login com seu CPF.
- Clique em “Seguro-desemprego”.
Consultar pelo site do Ministério do Trabalho
- Acesse o site do Ministério do Trabalho.
- Entre na página exclusiva para o Seguro Desemprego.
- Realize consultas utilizando o número do seu CPF.
Quantidade de parcelas do Seguro-desemprego
A quantidade de parcelas depende do tempo de trabalho e do número de solicitações anteriores do benefício. As regras gerais são:
- Primeira solicitação: Trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. 12 meses = 4 parcelas; 24 meses = 5 parcelas.
- Segunda solicitação: Trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses. 9 meses = 3 parcelas; 12 meses = 4 parcelas; 24 meses = 5 parcelas.
- Terceira solicitação ou mais: Trabalhado pelo menos 6 meses antes da demissão. 6 meses = 3 parcelas; 12 meses = 4 parcelas; 24 meses = 5 parcelas.
