Ruth Brilhante passa a dar nome para a Lei dos Agentes de Saúde, que regulamenta a profissão
Em 5 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei especial que homenageia os esforços dos agentes de saúde comunitários em todo o país. A legislação é intitulada com o nome da agente comunitária de saúde, Ruth Brilhante, que infelizmente faleceu em 2017. Ruth foi presidente da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) por três vezes.
Reconhecimento da dedicação de Ruth Brilhante
A nova lei, que passa a ser chamada de Lei Ruth Brilhante, foi sugerida em 2017 pela ex-senadora e agora governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Bezerra fez questão de enfatizar que Ruth foi uma “lutadora incansável” e uma “liderança incontestável” no campo da saúde comunitária. A homenagem foi aprovada pelo Senado em 2019 e posteriormente pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2023.
A legislação atual e o legado de Ruth Brilhante
A Lei Ruth Brilhante, também conhecida como lei 14.799 de 2024, decorre da regulamentação de uma emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes de saúde comunitários por gestores públicos. O nome de Ruth já vinha sendo associado informalmente à lei 13.595 de 2018, que reestruturou a profissão desses agentes estabelecendo expectativas, nível de qualificação e condições de trabalho.
A ampla contribuição e o impacto de Ruth Brilhante no campo dos agentes comunitários de saúde é indiscutível, pelo que esta é uma homenagem justa à sua incansável dedicação à saúde comunitária.
Fonte: Agência Senado