A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um tema de grande relevância no cenário econômico brasileiro, com potencial para afetar diversos setores e, consequentemente, a vida de milhões de trabalhadores em todo o país.
Aguardada para o primeiro semestre de 2024, essa revisão ganhou destaque recentemente devido ao adiamento do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discutirá qual a melhor forma de rendimento das contas do fundo, após o ministro Cristiano Zanin solicitar mais tempo para análise.
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Uma das implicações mais diretas dessa revisão é a possível elevação do custo do financiamento imobiliário, um aspecto que preocupa especialmente as famílias de baixa renda.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), alerta para o impacto que essa medida pode ter, destacando que uma mudança no rendimento do fundo poderia aumentar os requisitos de renda para a aquisição de imóveis. Segundo ele, o valor mínimo necessário de renda poderia praticamente dobrar, dificultando o acesso à moradia para parcelas significativas da população.
Elevação do custo do FGTS
A previsão da Abrainc é que o custo do FGTS possa subir consideravelmente, o que afetaria a quantidade de famílias elegíveis ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Isso ocorre porque o dinheiro do FGTS é utilizado para financiar obras e empreendimentos imobiliários, e um aumento nos custos se refletiria no encarecimento dos financiamentos e, consequentemente, no preço final dos imóveis.
Por trás dessas mudanças, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, empresta dinheiro para construtoras a uma taxa mais alta do que a rentabilidade das contas do fundo. Essa diferença, conhecida como spread, seria impactada por um aumento na rentabilidade do FGTS, levando a possíveis ajustes nas taxas de empréstimo e, por conseguinte, nos preços dos imóveis financiados.
A expectativa é que qualquer aumento nos preços dos financiamentos só seja sentido a partir de 2025, caso a revisão seja aprovada pelo STF. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) sugere que as taxas de financiamento permanecerão estáveis no próximo ano, mas ressalta a possibilidade de revisão a partir de 2025, dependendo do desfecho no STF.
Rendimento do FGTS
Atualmente, as contas do fundo rendem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que se aproxima de uma rentabilidade praticada na caderneta de poupança. A revisão proposta poderia aumentar essa rentabilidade, impactando os cofres públicos e levando a uma necessidade de revisão nos saldos antigos, possivelmente exigindo a intervenção do Congresso Nacional para determinar eventuais compensações financeiras.
Dentro desse contexto, enquanto alguns defendem a distribuição de lucros como uma forma mais equitativa de aumentar a rentabilidade, outros acreditam que uma revisão direta seria mais benéfica aos trabalhadores. Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos de construção do FGV Ibre, destaca que a distribuição de lucros já tornou a rentabilidade das contas do FGTS mais equiparada à poupança, mas ressalta a diferença entre uma remuneração prévia e posterior ao resultado das aplicações financeiras.
