Regulamentação dos motoboys ameaça o futuro do delivery no Brasil
A situação dos entregadores por aplicativo – os motoboys – enfrenta incertezas devido ao atual processo de regulamentação em andamento no país. Os representantes da categoria têm pleiteado um pagamento mínimo de R$ 25 por hora de trabalho, uma proposta que, de acordo com informações do Poder360, levanta preocupações sobre a possível interrupção das atividades dos aplicativos no Brasil.
Diante da significativa quantidade de profissionais inseridos nesse segmento, plataformas como iFood e Rappi rejeitaram veementemente a proposta, classificando-a como “inaceitável”. O iFood, em particular, conta com uma extensa lista de mais de 500 mil entregadores parceiros. Atualmente, esses profissionais recebem a quantia de R$ 6,50 por entrega efetuada.
Regulamentação dos motoboys
As companhias, por outro lado, sugeriram uma remuneração de R$ 17 por cada hora de trabalho, contudo, os trabalhadores não aceitaram esse montante, resultando na suspensão das negociações. Além disso, as empresas expressam insatisfação com a postura adotada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, alegando que ele está contribuindo para o impasse, o que torna desafiador alcançar um consenso.
Uma questão adicional em debate diz respeito à contribuição previdenciária dos entregadores que atuam por meio de aplicativos. As empresas contestam a aplicação da alíquota de 20% sobre a renda dos trabalhadores, enquanto estes preferem uma taxa de repasse de 7,5%. Contudo, até o momento, não houve concordância quanto ao montante da contribuição.
Está agendada uma nova etapa de negociações com os entregadores nos próximos 30 dias, com a expectativa de que haja um consenso entre todas as partes para dar início ao processo de regulamentação da categoria.
PL dos motoristas
Em consequência da falta de concordância, os entregadores que trabalham por meio de aplicativos foram deixados de fora do projeto de lei destinado à regulamentação dos motoristas de aplicativos no transporte de passageiros. Esse projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, se aplica exclusivamente aos motoristas de aplicativos como Uber e 99.
O projeto de lei em questão estabelece uma nova categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”, com uma carga horária de até 8 horas, podendo ser prolongada para 12 horas mediante acordo coletivo. A contribuição ao INSS é fixada em 27,5%, resultando em um pagamento de R$ 32,09 por hora de trabalho.
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Apreensão e consequências
O Conselho dos Sindicatos de Motoboys, Entregadores, Mototaxistas e Bike Boys do Brasil divulgou um comunicado demonstrando apreensão em relação ao Projeto de Lei dos Aplicativos, assinado pelo presidente Lula no início do presente mês.
O sindicato salienta que o formato proposto pelas empresas de aplicativos não concede autonomia genuína aos profissionais, podendo acarretar na redução das garantias trabalhistas. Além disso, ressalta que as tratativas com as empresas não foram bem-sucedidas, manifestando apreensão quanto às potenciais ramificações para os entregadores.