O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa uma das peças fundamentais do sistema de proteção social no Brasil, destinado a assegurar o sustento básico a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal a indivíduos que não possuam meios de prover a própria subsistência nem de serem sustentados por suas famílias.
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Mais de um membro da mesma família pode receber o BPC?
O BPC é acessível a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas de qualquer idade com deficiências que os impeçam de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições. Um aspecto essencial para a concessão do benefício é a renda por pessoa do grupo familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Essa ferramenta de inclusão social, o Cadastro Único, é essencial no processo de solicitação e gestão do BPC, fornecendo um registro detalhado das condições socioeconômicas das famílias brasileiras. Tanto idosos quanto pessoas com deficiência devem estar devidamente inscritos no CadÚnico para se tornarem elegíveis ao benefício, permitindo uma análise precisa de sua situação financeira e social.
A legislação do BPC não estabelece um limite para o número de beneficiários dentro de uma mesma família, desde que cada membro atenda aos critérios de elegibilidade individualmente. Isso significa que diversos membros de uma mesma unidade familiar podem receber o BPC simultaneamente, seja por deficiência ou idade avançada.
Essa flexibilidade do benefício demonstra o compromisso do governo com a garantia de direitos e a proteção social aos mais vulneráveis, e o Cadastro Único é novamente a ferramenta que permite essa distribuição equitativa dos recursos.
Saiba como fazer a solicitação
O processo de solicitação do BPC é realizado através dos canais de atendimento do INSS, exigindo a inscrição prévia no CadÚnico. Essa exigência reforça a centralidade do Cadastro Único no acesso a benefícios sociais no Brasil, servindo como uma ponte entre os cidadãos e as assistências disponibilizadas pelo Estado.
O BPC, com critérios bem definidos e o apoio do Cadastro Único, oferece uma rede de proteção social a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
