Receita divulga prazo LIMITE para declaração do Imposto de Renda; confira
Até o dia 31 de maio, os cidadãos de todo o país têm a responsabilidade de encaminhar suas declarações de Imposto de Renda para o ano de 2024. É um prazo de extrema importância, já que o descumprimento pode resultar em penalidades financeiras determinadas pela Receita Federal.
A Receita Federal aplica sanções aos contribuintes que integram o grupo obrigatório de declaração, mas falham em fazê-lo dentro do prazo estipulado. De acordo com o órgão, a multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do montante total do Imposto de Renda devido. Além disso, o valor mínimo da multa é fixado em R$ 165,74.
Declaração do Imposto de Renda
No que diz respeito ao envio da declaração, os contribuintes dispõem de várias alternativas. Podem optar por submetê-la online, seja através do navegador ou utilizando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, acessível em dispositivos móveis.
Além dessas opções, os contribuintes também têm a possibilidade de fazer o download e a instalação do programa em seus computadores. Uma alternativa prática é optar pela declaração pré-preenchida, que já inclui dados fornecidos pela Receita Federal por intermédio de instituições como empresas e bancos.
Veja também: Imposto de Renda 2024: descubra como FUGIR da malha fina
Veja também: Receita Federal divulga documentos obrigatórios na declaração do Imposto de Renda
Veja também: Saiba como baixar o programa do Imposto de Renda 2024
Obrigatoriedade
No que diz respeito aos critérios de declaração para o ano de 2024, estão incluídos aqueles que, no ano anterior (2023), receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90. Além disso, também devem declarar aqueles que receberam rendimentos isentos que ultrapassaram R$ 200 mil, assim como os contribuintes que tiveram receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50.
Outras circunstâncias que demandam a apresentação da declaração abrangem a obtenção de lucro na alienação de bens ou direitos, a participação em operações nas bolsas de valores, assim como a posse ou propriedade de bens que excedam o valor de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior, dentre outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
Alíquotas
Uma alteração significativa para o ano de 2024 consiste na revisão das alíquotas do Imposto de Renda pelo governo federal. Entretanto, essas atualizações serão implementadas apenas na declaração do ano seguinte, em 2025.
Isso implica que, no próximo ano, os indivíduos com renda de até R$ 2.824 ficarão isentos do imposto. Para aqueles que adotarem a modalidade de desconto simplificado, será deduzido o montante de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20.