O décimo terceiro salário é uma importante medida de proteção ao trabalhador, assegurando um adicional financeiro que contribui para o orçamento familiar. No contexto de 2024, as regras e prazos estabelecidos para o pagamento desse benefício são essenciais para garantir a segurança financeira dos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e de outros segmentos abrangidos pelas normativas vigentes.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a data-limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário é até 30 de novembro de 2024. Para aqueles que optam pela divisão do benefício em duas parcelas, a primeira delas também deve ser quitada até o final de novembro, enquanto a segunda tem como prazo limite o dia 20 de dezembro do mesmo ano.
Em relação aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o décimo terceiro salário é um direito estendido a aposentados e pensionistas, com exceção daqueles que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, os segurados e dependentes da Previdência Social que recebem outros tipos de auxílios, como por incapacidade temporária, acidente ou reclusão, também têm direito ao adicional.
O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, calculado a partir da remuneração integral dividida por 12 e multiplicada pelo número de meses trabalhados.
Possível antecipação do pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS
Segundo informações divulgadas, o governo cogita antecipar o pagamento para abril e maio, o que representaria um alívio de recursos na economia durante o primeiro semestre do ano.
Contudo, até o momento, não há uma decisão definitiva sobre essa antecipação. O Ministério da Previdência e o INSS destacam que a decisão cabe ao governo federal e que o processo de formalização envolve diversos órgãos, como os Ministérios da Fazenda e Planejamento. Portanto, a execução da medida depende de uma série de fatores, incluindo a avaliação do Tesouro Nacional.
Caso não haja alterações no cronograma de pagamentos, o décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS está previsto para ser pago nos meses de agosto e novembro. No entanto, vale ressaltar que a antecipação desse benefício representa uma medida relevante para estimular a economia e garantir uma maior liquidez financeira para os beneficiários, especialmente em momentos de incerteza econômica.
