Nos últimos tempos, a inadimplência tem assombrado muitos devedores brasileiros, atingindo uma marca alarmante de 70,1 milhões de pessoas endividadas. Conforme divulgado em um estudo da Serasa Experian, em 2023, cada indivíduo devedor possui uma média de dívida de R$ 4.612,30. Neste cenário, surge a necessidade de uma compreensão clara do que é a dívida e quais consequências ela traz na vida do indivíduo inadimplente.
A maioria dos brasileiros se questiona se uma dívida perde o seu valor legal após cinco anos sem pagamento. Para entender esta questão, é necessário compreender o processo legal envolvido na cobrança de uma dívida.
Entendendo a validade de uma dívida após 5 anos
Segundo Luiz Carlos Waisman Fleitlich, advogado civil do escritório FRK Advogados, após o prazo estipulado de cinco anos da data de vencimento da dívida, o credor perde o direito de cobrar o débito juridicamente dos inadimplentes. Porém, existe um detalhe importante, o vencimento do prazo não significa a extinção total da dívida.
Após o prazo, a cobrança da dívida se transforma em uma ação extrajudicial, tais como ligações telefônicas, correspondências e outras formas diretas de contato. Portanto, a dívida persiste, com a diferença de que o credor passa a ter apenas a opção extrajudicial para realizar a cobrança.
O que acontece com a dívida após o prazo de 5 anos?
Após o prazo de cinco anos, o nome do devedor é retirado do cadastro de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC, conforme a lei do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o débito não é completamente eliminado. Ele permanece existindo, com a atualização dos juros e demais encargos do Custo Efetivo Total, incluindo taxas de abertura de crédito, seguros, impostos e outras despesas.
Isso significa que o credor continua com o direito de receber o valor, porém não possui mais o direito de cobrar de forma judicial. Contudo, a cobrança amigável ainda pode ser realizada para tentar recuperar o crédito do devedor.
E sobre a prescrição de uma dívida, eu preciso pagar?
Se o credor perdeu a oportunidade de cobrar a dívida de maneira jurídica e o nome do devedor já foi retirado dos órgãos de proteção ao crédito, a dívida permanece ativa. Isto é, ela ainda existe e o seu valor continua sendo atualizado.
Por fim, se o prazo de 5 anos chegou e o nome do consumidor continua negativado, Luiz Carlos sugere que o mesmo busque por um advogado ou até mesmo procure um Juizado Especial para solicitar a retirada da negativação do cadastro.
Com informações do site CNN Brasil.