Quando fazer o Saque Aniversário do FGTS em 2024? Calendário já está disponível; confira
A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) libera, nesta terça-feira (2), a cota do ano de 2024 para os trabalhadores nascidos em janeiro. Este formato, em vigor desde 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de qualquer conta, seja ativa ou inativa, no seu mês de aniversário.
Esta modalidade foi estabelecida em 2019 e oferece a possibilidade de o trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Esse valor pode ser retirado de qualquer conta ativa ou inativa. No entanto, para ter acesso a essa modalidade, o trabalhador deixa de poder retirar o total de depósitos feitos na conta, caso seja demitido sem justa causa. Apenas a multa rescisória estará disponível neste caso.
Por outro lado, o governo planeja alterar essa regra. A intenção é permitir o saque do saldo total da conta em casos de demissão sem justa causa, à semelhança do que acontece com quem não aderiu ao saque-aniversário. A previsão é de que, até março, seja encaminhado um projeto de lei com as alterações, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Adesão ao saque-aniversário e cuidados
A adesão ao saque-aniversário é voluntária. O trabalhador pode optar por essa modalidade utilizando o aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para receber o dinheiro ainda no mesmo ano, a adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só será possível receber o dinheiro a partir do ano seguinte.
A decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser tomada com cautela. Afinal, essa modalidade implica que o valor depositado pela empresa não será recebido em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, as demais possibilidades de saque – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Além disso, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário a qualquer momento, voltando para a modalidade tradicional de saque. Contudo, nesse caso, passará dois anos sem poder sacar o saldo do FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for demitido, receberá apenas a multa de 40%.
Calendário de 2024 do FGTS
Como realizar o saque e valores disponíveis
O saque pode ser realizado através do aplicativo FGTS, sendo possível programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em nome do trabalhador, independentemente do banco, sem custo. Além disso, o saque pode ser feito nas casas lotéricas, terminais de autoatendimento (para quem possui senha do Cartão Cidadão) e nos correspondentes Caixa Aqui.
O valor disponível para saque anualmente varia de acordo com o saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual diminui, mas um valor fixo adicional é acrescentado, aumentando conforme o saldo total.
Acessar o saque-aniversário pode ser uma boa opção para os trabalhadores que buscam uma fonte extra de recursos. Entretanto, é importante avaliar as possíveis repercussões dessa decisão e entender quais são as regras e limites impostos por essa modalidade.