Nos últimos tempos, um número crescente de brasileiros tem optado por não pagar suas contas de energia elétrica, uma situação que está se tornando cada vez mais preocupante, especialmente em um contexto de dificuldades econômicas.
Uma das razões por trás disso é o uso crescente de programas de assistência, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos progressivos nas contas de luz, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades para arcar com as despesas do dia a dia dia.
A Tarifa Social de Energia Elétrica
Criada pela Lei nº 10.438 de 2002 e coordenada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma medida importante do governo federal para combater a desigualdade no acesso à energia.
Esse benefício oferece descontos progressivos nas contas de luz, podendo chegar até 65% do valor da fatura, dependendo do consumo mensal.
O programa foi ampliado ao longo dos anos para atender um maior número de brasileiros, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, ele continuará sendo uma das principais ferramentas para garantir que as famílias de baixa renda possam ter acesso à energia elétrica de forma acessível, mesmo diante de um cenário econômico difícil.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter acesso a esse benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que é a principal base de dados para programas de assistência social do governo federal.
Para ter direito ao desconto, a renda per capita da família deve ser inferior a meio salário mínimo. Além disso, a Tarifa Social de Energia Elétrica se estende a outros grupos específicos, como:
- Idosos com 65 anos ou mais: Quando recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito ao desconto.
- Pessoas com deficiência: Também podem ser beneficiadas, caso recebam o BPC.
- Famílias com equipamentos médicos: Famílias que dependem de equipamentos médicos que consomem energia elétrica constante podem ser beneficiadas, desde que a renda total da casa não ultrapasse três períodos mínimos.
Como funciona o Desconto Progressivo?
O sistema de desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica é progressivo, ou seja, quanto menor o consumo de energia, maior será o desconto aplicado. O desconto pode chegar a:
- 65% para famílias que consomem até 30 kWh por mês.
- 40% para famílias com consumo entre 31 kWh e 100 kWh.
- 10% para aqueles que consomem entre 101 kWh e 220 kWh.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm uma vantagem ainda maior: elas podem receber 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês. Acima desse limite, o desconto diminui, mas ainda assim representa uma economia específica para essas comunidades.
Como solicitar o benefício?
A solicitação do benefício é simples, mas deve seguir alguns passos para garantir que a família tenha direito ao desconto. Veja o processo:
- Cadastro Único atualizado: O primeiro passo é garantir que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Caso não esteja inscrito, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro.
- Contato com a concessionária de energia: Após garantir que os dados no CadÚnico estão corretos, é necessário entrar em contato com a concessionária de energia elétrica local para solicitar a inclusão no programa da Tarifa Social.
- Verificação dos requisitos: Um distribuidor de energia irá verificar as informações e, se os pedidos forem atendidos, solicitará o desconto nas contas de energia. Esse processo deve ser realizado pelo titular da conta de luz e, em alguns casos, documentos adicionais podem ser solicitados.
- Simplicidade no processo: O processo para aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica é simples, e as concessionárias de energia geralmente oferecem suporte aos cidadãos para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
Ao entender como funciona o desconto progressivo, quem tem direito ao benefício e como solicitar, mais brasileiros podem ser incluídos nesse programa e obter o apoio necessário para superar as adversidades econômicas.
