Você sabia que cerca de R$ 23,7 bilhões de benefícios do PIS/PASEP correm o risco de serem considerados “abandonados” e, consequentemente, revertem para a União se não forem sacados até 1º de junho de 2025?
Essa é a realidade enfrentada por milhares de trabalhadores que, apesar de terem direito ao saque desses valores, ainda não foram adequadamente informados sobre essa possibilidade.
Recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) demandou do Ministério do Trabalho e Emprego uma atuação mais efetiva na informação aos cidadãos sobre seus direitos a respeito do PIS/PASEP. A preocupação surgiu após constatar-se a falta de conhecimento geral dos beneficiários, uma verdadeira barreira que impede muitos de realizarem seus saques.
O que é PIS/PASEP e quem tem direito a esses recursos?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados há décadas com o objetivo de promover a integração do trabalhador na vida e desenvolvimento da empresa, abastecendo o fundo com contribuições das entidades privadas e públicas. Até recentemente, os recursos desses programas estavam disponíveis para retirada apenas sob condições específicas.
Como saber se você tem valores para sacar?
Devido à migração dos valores para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após a extinção do PIS/PASEP pela Medida Provisória nº 946/2020, muitos beneficiários ficaram desinformados sobre seu saldo.
Para consultar se possui valores a receber, os trabalhadores podem acessar o aplicativo do FGTS, verificar nas agências da Caixa ou utilizar o internet banking da CEF.
Mobilização da DPU
Apesar de a Caixa Econômica Federal comunicar que já realizou esforços para informar os cidadãos através de redes sociais e seu site oficial, a DPU identifica que ainda existe uma grande parcela de pessoas desinformadas – especialmente aquelas com difícil acesso à tecnologia.
Por isso, a Defensoria agiu, solicitando ao Ministério do Trabalho e Emprego que intensifique os esforços de comunicação e, além disso, propôs uma reunião virtual para discutir o tema.
Esta medida visa proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, assegurando que recebam as quantias às quais têm direito. Com a aproximação do prazo final em 2025, torna-se ainda mais urgente a necessidade de uma ampla campanha informativa, evitando assim, que bilhões de reais retornem aos cofres públicos sem alcançarem os bolsos dos beneficiários.
Se você é um dos muitos trabalhadores impactados, certifique-se de verificar sua elegibilidade para o saque o quanto antes. É essencial tomar ciência dos seus direitos e garantir que qualquer valor seja recuperado antes que seja tarde demais.