Paralisação GERAL no Uber e 99: saiba quando irá se normalizar

Os motoristas de aplicativos organizaram uma paralisação contra o projeto de lei complementar 12/24, destacando a necessidade de uma regulamentação equitativa da profissão. Em uma mobilização nacional, os condutores se reuniram em diversas caítais para protestar contra o PL 12/24, que busca estabelecer diretrizes para a atividade. O evento ocorreu na terça-feira passada, dia 26 de março.

Durante a introdução do Projeto de Lei Complementar, a Uber submeteu uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a interrupção de todos os processos movidos contra a empresa que procuram validar o vínculo empregatício.

Motivos para a paralisação

Thiago Silva, líder do movimento Líder Livres e presidente da AMAPE, ressalta a forte oposição do projeto entre os membros da categoria. Ele destaca que os motoristas não estão dispostos a suportar uma taxa de 27,5% de INSS, especialmente após um período de oito anos sem qualquer ajuste.

Ele destaca que a principal demanda dos motoristas é a liberdade para exercer sua atividade profissional e a implementação de tarifas equitativas, propondo um mínimo de R$ 2 por quilômetro percorrido, além do tempo, considerando que as plataformas às vezes retêm até 60% do valor total da viagem.

Adicionalmente, o projeto sugere que os ganhos sejam determinados por hora trabalhada, fixada em R$ 32,09. No entanto, em diversas capitais brasileiras, muitos desses trabalhadores já conseguem alcançar uma compensação financeira mais elevada.

“Bloqueio  branco”

Uma outra preocupação relevante é o chamado “bloqueio branco”, que ocorre quando as plataformas cessam o envio de solicitações ao atingir um limite mínimo. Além disso, há uma discordância em relação à exigência de representação sindical tanto perante o governo quanto perante as plataformas.

Conforme ressaltado pelo líder da AMAPE, os motoristas sentem que não são adequadamente representados por essas entidades, pois não há documentação que valide os negociadores que estiveram em Brasília e concordaram com um acordo que consideram desfavorável para a categoria. Assim, ele acredita que os sindicatos não os representam de forma satisfatória.

Veja também: Motorista de Uber é CLT? Entenda as mudanças nos direitos trabalhistas

Veja também: Veja quanto vai ganhar um motorista de app com a nova regulamentação

PL 12/24

O projeto de lei complementar 12/2024, proposto pelo presidente Lula, tem como objetivo regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativos e foi submetido pelo governo à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional. Suas disposições incluem:

• Estabelecimento de uma jornada de trabalho de até 8 horas por dia, podendo ser prolongada para até 12 horas com intervalos nas demais plataformas.
• Fixação de uma remuneração de R$ 32,90 por hora efetivamente trabalhada, excluindo o tempo de espera.
• Ausência de criação de um vínculo empregatício direto com as plataformas, porém assegurando direitos trabalhistas e previdenciários.
• Estipulação de uma contribuição de 7,5% sobre a remuneração para o motorista e de 20% para a empresa, destinada ao INSS.