Para elas: governo libera absorventes gratuitos em farmácias com este selo

Desde janeiro de 2024, o Programa Farmácia Popular do Brasil passou a oferecer absorventes gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo que mais brasileiras possam ter acesso aos itens de higiene menstrual de forma digna e acessível.

Com o apoio do governo federal, o Programa Dignidade Menstrual foi incluído na lista de benefícios do Farmácia Popular, e mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país participam dessa iniciativa.

Quem tem direito ao benefício

Para receber os absorventes gratuitos, é necessário que as beneficiárias atendam aos seguintes requisitos, garantindo que o apoio vá diretamente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade:

• Faixa etária: Pessoas entre 10 e 49 anos.
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): A beneficiária precisa estar registrada no CadÚnico para benefícios sociais.
• Renda: O benefício é destinado a quem possui renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
• Estudantes de baixa renda: Alunas da rede pública que tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
• Situação de rua: Pessoas em situação de rua podem participar, independentemente da comprovação de renda.

Cada beneficiária pode retirar até 40 absorventes a cada 56 dias, um total que cobre dois ciclos menstruais. Esse cálculo visa garantir que as beneficiárias possam atravessar o período menstrual de forma adequada, sem que a falta de produtos de higiene afete sua rotina, escolaridade ou qualidade de vida.

Documentos necessários para a retirada dos absorventes

Para acessar o benefício, é necessário apresentar uma documentação que comprove a elegibilidade para o programa. Os documentos exigidos são:

• Documento de identificação com foto e CPF: Qualquer documento oficial, como RG ou CNH, que contenha o número do CPF.
• Autorização do Programa Dignidade Menstrual: Esse documento é gerado através do aplicativo Meu SUS Digital e pode ser apresentado em formato digital ou impresso. A autorização tem validade de 180 dias e pode ser renovada ao término desse período, caso a beneficiária continue cumprindo os requisitos do programa.

Passo a passo para emitir a autorização no aplicativo Meu SUS Digital

Para simplificar o acesso ao benefício, o Ministério da Saúde desenvolveu o aplicativo Meu SUS Digital. Abaixo estão os passos para emitir a autorização:

1. Acesso ao aplicativo: Baixe o aplicativo Meu SUS Digital em dispositivos Android ou iOS ou acesse o site oficial.
2. Login com conta Gov.br: Utilize sua conta Gov.br. Quem ainda não possui uma conta pode criá-la gratuitamente no próprio aplicativo ou site.
3. Selecionar o programa: Ao acessar o sistema, selecione o “Programa Dignidade Menstrual” e clique em “Emitir Autorização”.
4. Guardar a autorização: A autorização pode ser salva em formato digital ou impressa para ser apresentada na retirada.

Caso haja dificuldades em acessar o aplicativo ou gerar a autorização, a beneficiária pode procurar ajuda em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em centros de assistência social, como o CRAS ou o Centro Pop.

Os absorventes podem ser retirados em qualquer farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular em mais de 4.400 municípios do Brasil. A ampla rede de farmácias credenciadas busca facilitar o acesso ao benefício e garantir que ele alcance o maior número de beneficiárias.

Caso a beneficiária tenha menos de 16 anos ou apresente dificuldades para realizar a retirada pessoalmente, um representante legal pode fazer a retirada. Nesse caso, o responsável deve apresentar uma procuração simples e os documentos necessários para comprovar a identidade da beneficiária e do próprio representante.

O governo federal planeja avaliar regularmente o impacto da medida e expandir a iniciativa conforme a demanda, visando à inclusão de mais pessoas, e garantindo que esse direito básico se torne acessível para todas as brasileiras.