O PagTesouro é uma plataforma de pagamentos digitais gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional, instituída pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020.
Criada para modernizar e agilizar os processos de pagamento em favor de Órgãos e Entidades Públicas Federais, essa ferramenta permite que os contribuintes realizem pagamentos de taxas e tributos diretamente por meio de Pix e Cartão de Crédito.
O que é o PagTesouro?
O PagTesouro é uma solução digital que possibilita o pagamento de taxas e obrigações diretamente ao governo federal de forma simples e rápida. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Gestão pelo Tesouro Nacional: O PagTesouro é administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional, garantindo segurança e eficiência nos processos financeiros.
- Pagamentos Digitais: Oferece as opções de pagamento via Pix e Cartão de Crédito, proporcionando maior comodidade ao contribuinte.
Como funciona o PagTesouro?
O funcionamento do PagTesouro é baseado em facilitar os pagamentos para os cidadãos e empresas que têm obrigações financeiras com órgãos e entidades federais.
Após a confirmação de que o órgão que o contribuinte deseja pagar está integrado ao sistema, os pagamentos podem ser feitos diretamente pelo site do respectivo órgão.
Opções de pagamento
Atualmente, o PagTesouro permite que os pagamentos sejam realizados por meio de:
- Pix: O pagamento via Pix é instantâneo, proporcionando maior rapidez na compensação.
- Cartão de crédito: Permite parcelamento do valor para o contribuinte, enquanto o órgão recebe o valor total à vista.
Vantagens para os gestores públicos
A adoção do PagTesouro traz uma série de benefícios tanto para os gestores públicos quanto para os contribuintes. Abaixo estão alguns dos principais benefícios:
- Compensação imediata: A verificação do pagamento é instantânea, eliminando a necessidade de esperar por dias úteis para compensação bancária. Isso significa que o serviço ao contribuinte pode ser oferecido logo após o pagamento ser concluído.
- Escolha atraente de modalidades: Com a possibilidade de pagar via Pix ou Cartão de Crédito, o contribuinte pode escolher a opção mais fácil. Além disso, no caso do Cartão de Crédito, há a vantagem do parcelamento para o pagador, sem prejuízo ao órgão, que recebe à vista.
- Maior comodidade: O contribuinte pode fazer o pagamento diretamente pelo aplicativo bancário, utilizando o telefone celular. Isso elimina a necessidade de deslocamentos físicos ou processos mais burocráticos.
- Segurança e eficiência: O sistema oferece mais segurança em comparação com métodos tradicionais, além de ser mais eficiente.
- Sem limites de valores: Não há limite de valores para os pagamentos realizados via PagTesouro, o que permite maior flexibilidade tanto para o contribuinte quanto para o órgão.
- Visualização transparente: O PagTesouro permite uma visualização do serviço ou taxa pelo qual o contribuinte está pagando, aumentando a transparência e o controle do processo.
Como aderir ao PagTesouro?
A adesão ao PagTesouro é simples e automática. De acordo com o § 2º do art. 5 da Portaria ME nº 389, de 13 de novembro de 2020, a adesão ao PagTesouro dispensa a assinatura de qualquer convênio ou instrumento similar com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Passo a passo para adesão
- Acesso ao site da Secretaria do Tesouro Nacional: O órgão público que deseja aderir ao PagTesouro pode acessar o site da Secretaria do Tesouro Nacional para buscar informações detalhadas sobre a plataforma. O link oficial é: PagTesouro–Documentação.
- Adequação dos sistemas: O órgão precisa realizar ajustes no seu sistema interno para que seja possível a integração com o PagTesouro. Essas adequações são fundamentais para que os processos de pagamento sejam fluidos e compatíveis com a plataforma.
- Utilização imediata: Uma vez feita a integração, o órgão público já pode começar a receber pagamentos via PagTesouro, sem a necessidade de assinatura de convênios.
Para aqueles que ainda não conhecem o sistema, vale a pena explorar as funcionalidades e os benefícios oferecidos pelo PagTesouro.
