O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica? Como funciona esse benefício?

A Tarifa Social de Energia Elétrica  é uma iniciativa do governo brasileiro que permite que famílias de baixa renda paguem menos pela energia elétrica. Ao contrário do que muitos podem pensar, os benefícios podem chegar a 100% de desconto, dependendo do consumo mensal. Deduzindo claro, que tal benefício é destinado apenas para consumidores residenciais.

O programa da Tarifa Social foi implementado no país em 2002, sendo regulamentado por lei. Atualmente, é administrado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os descontos oferecidos são relativos ao consumo de até 220 quilowatts/hora (kWh) por mês.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para se enquadrar no perfil de beneficiário da Tarifa Social, as famílias têm que cumprir alguns requisitos pré-estabelecidos. Dentre os principais, se dá a inscrição dos moradores no Cadastro Único (CadÚnico) e, ainda, ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Outro ponto pertinente se dá para famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam pessoas com deficiência, que necessitem de aparelhos que consomem energia elétrica para o seu tratamento.

Além disso, os descontos também são destinados para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para famílias indígenas e quilombolas, as regras também são diferenciadas, podendo chegar a um desconto de 100%.

Como solicitar a Tarifa Social?

Atualmente, a inscrição na Tarifa Social é feita de forma automática para as famílias que estão no CadÚnico. Para quem se enquadra no perfil para receber o benefício e ainda não está cadastrado, é indispensável procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximos e realizar o pedido, garantindo assim o seu direito.

Quanto ao financiamento desta iniciativa, os custos da Tarifa Social de Energia são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). As cotas da CDE a serem pagas pelas distribuidoras de energia são definidas anualmente pela ANEEL. O fundo CDE, além de financiar o programa de Tarifa Social, também se destina a outros projetos e programas voltados para a universalização e incentivo do uso de energia elétrica.

Se você se enquadra nessas condições, não deixe de solicitar a sua Tarifa Social e aproveitar os benefícios! Além de economizar na conta de luz, a sua família também poderá contribuir para a eficiência energética do país.