Mais de 700 mil trabalhadores que tiveram a carteira assinada em 2022 ainda não realizaram o saque especial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022. Esses trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para resgatar o benefício, antes que os valores sejam recebidos Devoluções ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Após esse prazo, o valor não reembolsado será devolvido ao FAT, mas ainda será possível recuperar o valor seguindo procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O que é o saque especial do PIS/PASEP?
O saque especial do PIS/PASEP é um salário abono destinado a trabalhadores que atendem a certos requisitos, como ter trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022 e ter recebimento até dois períodos mínimos mensais.
Esse abono é uma espécie de 14º salário para muitos trabalhadores, representando um alívio financeiro importante. O valor é depositado de forma gradual ao longo do ano para trabalhadores nascidos em diferentes meses.
Prazo final e números de trabalhadores pendentes
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 723.687 trabalhadores ainda não retiraram seus valores até o final de agosto de 2024, totalizando cerca de R$ 283,4 milhões em abonos não sacados.
Esses trabalhadores devem ficar atentos, pois o prazo final é 27 de dezembro de 2024. Após esses dados, os valores serão automaticamente devolvidos ao FAT, mas ainda poderão ser recuperados por meio de um processo especial diretamente com o MTE.
Como fazer o saque especial do PIS/PASEP?
Existem várias formas de realizar o saque do abono salarial, facilitando o acesso ao benefício para os trabalhadores:
- Depósito direto em conta: Para quem possui conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil (BB), o valor é automaticamente depositado na conta, sem necessidade de solicitação.
- Poupança social digital: Quem não possui conta na Caixa pode receber o valor em uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Cartão do Cidadão: Outra opção para sacar o abono é utilizar o Cartão do Cidadão. Com esse cartão, o trabalhador pode realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente em uma agência bancária.
- Saque no Banco do Brasil: No Banco do Brasil, os trabalhadores que não possuem conta corrente podem fazer o saque diretamente na caixa ou optar por uma transferência via TED em terminais de autoatendimento ou pelo site do banco. Essa é uma opção prática para quem deseja transferir o valor para outro banco de sua escolha.
Quem tem direito ao saque especial?
Para ter direito ao saque especial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Inscrição no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos: Isso significa que o trabalhador deve estar inscrito nos programas há, no mínimo, cinco anos até 2022.
- Ter trabalhos com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022: Os dias podem ser consecutivos ou não, desde que o tempo total de trabalho com carteira seja de 30 dias.
- Receber até dois períodos mínimos: O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois períodos mínimos durante o período de trabalho em 2022.
- Informações trabalhistas atualizadas na Rais: Os dados trabalhistas do empresário precisam estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Essa atualização é responsabilidade do empregador.
O que fazer se houver problemas no saque?
Caso o trabalhador enfrente problemas para realizar o saque, como divergências nos dados trabalhistas ou informações incorretas na Rais, ele deverá procurar o setor de Recursos Humanos da empresa onde trabalhou em 2022.
O empregador é responsável por corrigir as informações no sistema. Além disso, é possível obter mais informações e orientações diretamente com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, dependendo do programa em que o trabalhador está inscrito (PIS ou PASEP).
