Ministra aprova nova regra para concursos públicos; saiba como se precaver
Os concursos públicos no Brasil têm despertado grande expectativa entre os candidatos, especialmente diante das possíveis alterações no estágio probatório dos servidores federais. No Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec em 19 de junho, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, abordou detalhes sobre essa questão.
Esther Dweck anunciou que está na fase final de elaboração de um decreto que estabelecerá novas orientações e metas para o período de estágio probatório dos servidores públicos federais. Segundo a Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores da União, o estágio probatório tem a duração de três anos, durante os quais os servidores são avaliados quanto à sua aptidão e capacidade para desempenhar suas funções antes de alcançarem a estabilidade no serviço público.
Propósito para o estágio probatório
A ministra enfatizou a necessidade de aproveitar o estágio probatório como um momento crucial para integrar e adaptar os novos servidores ao ambiente de trabalho público. Ela destacou que o objetivo não é apenas seguir um procedimento formal, mas sim proporcionar aos funcionários iniciantes a chance de entender suas responsabilidades, ajustar-se ao contexto organizacional e ser avaliados de maneira rigorosa e equitativa.
Ela explicou que, apesar de ser obrigatório por lei, o estágio probatório carece de orientações específicas sobre suas atribuições. Durante esse período de três anos, o servidor será avaliado quanto à sua competência e habilidades para desempenhar o cargo, considerando critérios como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Mudanças na avaliação dos concursos
No mesmo encontro, Dweck discutiu a urgência de regulamentar os concursos públicos, referindo-se ao andamento do projeto de lei conhecido como “PL dos Concursos” no Congresso Nacional. Ela destacou que, principalmente nos âmbitos estadual e municipal, não existe uma legislação uniforme que guie a publicação consistente dos editais, levando a diversas abordagens distintas.
O PL nº 2.258/2022, que define as diretrizes gerais para concursos públicos, está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde março deste ano. Este projeto visa incorporar novos métodos de avaliação dos candidatos e possibilitar o uso de tecnologia durante o processo seletivo. A proposta determina que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de:
- Provas objetivas ou dissertativas para avaliação dos candidatos.
- Avaliações orais cobrindo conteúdos gerais ou específicos.
- Elaboração de documentos e simulações de tarefas relacionadas ao cargo.
- Realização de testes físicos compatíveis com as atividades do cargo.
- Avaliação psicológica, exame de sanidade mental ou testes psicotécnicos.
- Provas de títulos como critério classificatório ou análise de títulos.
- Possibilidade de participação em curso de formação.
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Novos certames
Além das alterações no estágio probatório e nos critérios de avaliação dos certames, existe a expectativa em relação ao anúncio de novas autorizações para a realização de concursos públicos federais. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, essas autorizações estão programadas para serem divulgadas ainda neste mês de junho.
Um dos eventos de grande expectativa é o Concurso Nacional Unificado, cujo calendário foi recentemente alterado devido a condições climáticas adversas no Rio Grande do Sul. As provas objetivas e discursivas foram reagendadas para o dia 18 de agosto.