O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2022 para os beneficiários. Esse benefício é essencial para muitos trabalhadores e, em maio de 2024, cerca de 4.313.963 pessoas receberão o abono, totalizando R$ 4.647.358.929,00. No entanto, alguns beneficiários podem enfrentar problemas ao não receber o pagamento.
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O abono salarial é um benefício destinado a profissionais vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ele é pago anualmente e visa complementar a renda dos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo MTE.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias em 2022.
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante 2022.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como conferir se você está apto a receber?
- Cadastro no PIS/Pasep: Verifique se você está cadastrado há pelo menos cinco anos.
- Período de Trabalho: Confirme que trabalhou ao menos 30 dias em 2022.
- Renda Média: Certifique-se de que sua renda média mensal não excedeu dois salários mínimos em 2022.
- RAIS/eSocial: Confirme com seu empregador que seus dados foram corretamente informados na RAIS ou eSocial.
Cronograma de Pagamentos 2024
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Solucionando Problemas de Não Recebimento
- Verifique os Dados: Acesse seu cadastro no portal da Caixa ou do Banco do Brasil para confirmar se seus dados estão corretos.
- Consulte o Empregador: Assegure-se de que o empregador enviou corretamente as informações na RAIS/eSocial.
Caso você tenha verificado todos os critérios e ainda não tenha recebido o pagamento, siga as orientações abaixo:
- Central Alô Trabalho (Disque 158): Disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
- Contato Online: Envie uma mensagem ao Ministério do Trabalho e Emprego através do portal oficial.
