Mais renda: MEIs comemoram possível reviravolta na modalidade; veja
Mudanças em estudo pelo Governo podem trazer um novo cenário para os empreendedores neste ano. Uma das propostas em análise é o aumento do teto de faturamento anual permitido para a categoria, uma notícia recebida com entusiasmo pelos empresários que almejam expandir seus negócios sem perder os benefícios oferecidos aos MEIs.
Atualmente, o limite anual é de R$ 81 mil. Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 em consideração, esse limite poderá subir para R$ 144 mil anuais. Além disso, o texto propõe um mecanismo de correção anual desse valor, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Essa atualização anual busca garantir que o crescimento dos negócios não seja afetado pelo aumento dos preços ao longo dos anos. Os empreendedores precisam ajustar os valores de seus produtos anualmente para acompanhar a inflação. Sem o aumento do teto de faturamento, essa prática poderia desenquadrar o MEI da categoria.
MEIs devem se atentar a detalhes
No entanto, os MEIs devem ficar atentos a outros detalhes, como a entrega do Imposto de Renda (IR) 2024 para aqueles que se enquadram nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal. Além da declaração do IR, é necessário enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Se um MEI retirar da empresa um valor superior ao limite de isenção por categoria, essa quantia será tributável. Se o rendimento tributável ultrapassar a faixa máxima estipulada pela Receita Federal em 2024 (R$ 30.639,90), o contribuinte será obrigado a entregar a declaração neste ano.