O recente acordo entre Brasil e Itália traz uma novidade significativa para motoristas brasileiros residentes na Itália com a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em uma Patente di Guida, a habilitação italiana.
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A decisão, formalizada no dia 15 de julho de 2024, representa uma nova fase nas relações diplomáticas entre os dois países e oferece mais facilidades para os brasileiros que vivem na Itália.
Acordo entre Brasil e Itália
O acordo foi assinado durante a visita do presidente italiano, Sergio Mattarella, ao Brasil, onde foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um almoço no Palácio do Itamaraty.
O entendimento visa simplificar a vida dos brasileiros que residem na Itália e dos italianos que moram no Brasil, facilitando o processo de conversão da CNH para a habilitação local.
Em 2024, o Brasil e a Itália comemoram 150 anos de imigração italiana no país, um marco que simboliza o vínculo histórico entre as duas nações. A Itália, com uma comunidade de descendentes de italianos no Brasil, e o Brasil, com fortes meios italianos, estão reforçando suas relações através de acordos que beneficiam seus cidadãos.
Principais regras do acordo
O acordo estabelece condições específicas para a conversão da CNH em uma Patente di Guida. Aqui estão os principais pontos que os motoristas brasileiros devem considerar:
- Validade da CNH: A carteira de habilitação deve ser definitiva e estar em vigor no momento da solicitação. CNHs provisórias não são aceitas para conversão.
- Tempo de residência: O motorista deve residir na Itália há menos de seis anos para ser elegível para a conversão da CNH.
- Categorias de habilitação: A conversão é válida apenas para as categorias A e B. Condutores das categorias C, D e E precisam cumprir requisitos adicionais e passar por cursos de especialização tanto no Brasil quanto na Itália.
- Requisitos adicionais: Autoridades italianas podem exigir um atestado médico que comprove os requisitos psicofísicos necessários para a categoria de habilitação solicitada. Também serão aplicadas quaisquer restrições ou sanções associadas à CNH original.
- CNHs obtidas por terceiros estados: O acordo não cobre CNHs emitidas por outros países que não sejam parte do acordo e que não sejam convertíveis no território da parte que deve realizar a conversão.
Impacto para brasileiros na Itália e italianos no Brasil
Com mais de 100 mil brasileiros vivendo na Itália, a nova regra representa uma grande facilitação no cotidiano desses residentes. Além de evitar o processo de requalificação, a conversão direta de CNH reduz a burocracia e acelera o processo de adaptação para brasileiros que já estão estabelecidos no país europeu.
Do lado oposto, o acordo também beneficia os aproximadamente 800 mil italianos que residem no Brasil, simplificando o processo de adaptação e permitindo que eles continuem dirigindo com seus documentos italianos sem necessidade de conversão.
Uso da CNH em Portugal
Vale destacar que, em 2023, um acordo similar foi firmado entre Brasil e Portugal, permitindo que brasileiros residentes em Portugal utilizem suas CNHs sem necessidade de troca de documento. Este princípio de reciprocidade também se aplica a portugueses residentes no Brasil.
Esse acordo visa facilitar a mobilidade e reduzir a burocracia para os cidadãos dos dois países.
Próximos passos
Apesar da assinatura do acordo, a sua implementação final depende da aprovação pelo Congresso Nacional do Brasil. Uma vez aprovado, o acordo entrará em vigor e começará a beneficiar os motoristas brasileiros e italianos.
- Aprovação pelo Congresso: O passo final para a implementação do acordo é a ratificação pelo Congresso Nacional. A aprovação oficial permitirá que os cidadãos comecem a utilizar a nova regra sem entraves burocráticos.
- Possíveis novos acordos: O governo brasileiro, através do Ministério dos Transportes, está trabalhando para firmar outros acordos semelhantes com diferentes países, visando aumentar a integração internacional e facilitar a vida dos brasileiros no exterior.
