Lei Rouanet pode bloquear pagamentos do Bolsa Família?
Nas plataformas de mídia social, um vídeo amplamente compartilhado constrói uma narrativa deturpada ao implicar que o governo federal interrompeu o antigo programa Auxílio Brasil com o propósito de canalizar financiamento para artistas através da Lei Rouanet, uma afirmação completamente infundada. Em contraposição ao que o vídeo sugere, não ocorre uma transferência direta de recursos do Tesouro Nacional para os projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet.
Por meio de um mecanismo de renúncia fiscal, a Lei Rouanet possibilita aos artistas e produtores a captação de recursos junto a empresas privadas e pessoas físicas, que, por sua vez, recebem benefícios fiscais ao patrocinar esses projetos.
Desvio para a Lei Rouanet
O vídeo em destaque emprega uma tática fraudulenta ao relacionar imagens de famílias em situação de vulnerabilidade social com supostos cortes nos benefícios sociais, a fim de favorecer artistas através da Lei Rouanet. Tal associação é desonesta e tem o intuito de levar o espectador a uma interpretação distorcida dos acontecimentos.
Contrariamente ao que é insinuado no vídeo, a Lei Rouanet não funciona da maneira sugerida. Ela não direciona diretamente recursos do Orçamento para projetos culturais. Ao invés disso, os artistas e produtores aprovados recebem um registro no Pronac e são autorizados a captar recursos de patrocinadores privados, os quais podem, por sua vez, deduzir esses investimentos do Imposto de Renda.
É fundamental destacar que o vídeo em questão usa imagens de pessoas em situação de pobreza fora de contexto, algumas das quais circulam nas redes sociais há anos antes da revisão cadastral do Bolsa Família. Não existem evidências que confirmem que essas pessoas tiveram seus benefícios sociais cancelados.
No que se refere aos artistas citados no vídeo, uma consulta à plataforma Versalic, do Ministério da Cultura, indica que somente Claudia Raia possui propostas vinculadas ao seu nome a partir de 2023. Os demais artistas mencionados não têm propostas registradas ou não conseguiram angariar os recursos necessários para seus projetos.
Bloqueio dos benefícios
O programa Auxílio Brasil foi encerrado em março de 2023 e substituído pelo Bolsa Família. Essa transição decorreu de uma revisão do programa que detectou milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes, resultando no cancelamento de 3,7 milhões de benefícios. Os indivíduos que atualizaram suas informações foram reincluídos no auxílio.
No mês de fevereiro, o programa Bolsa Família atendeu a 21,06 milhões de famílias, com um valor médio mensal de R$ 686,10 por beneficiário. Em contraste, em dezembro de 2022, o último mês da gestão anterior, o Auxílio Brasil contemplou 21,6 milhões de famílias, com uma média de R$ 607,14 por beneficiário.
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Assim, é fundamental que os indivíduos procurem fontes confiáveis e realizem a verificação das informações antes de compartilhá-las. Além disso, é importante destacar que a peça de desinformação em análise também foi confirmada pela Reuters.