A inclusão de jovens entre 18 e 21 anos incompletos como beneficiários do Bolsa Família representa um avanço nas políticas de assistência social no Brasil.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que altera a Lei do Programa Bolsa Família, permitindo que essa faixa etária tenha acesso ao Benefício Variável Familiar, que atualmente atende apenas crianças e adolescentes.
Justificativa
A proposta, apresentada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), é um substitutivo ao Projeto de Lei 6608/19, do ex-deputado Dr. Gonçalo (MA).
Enquanto o projeto original visava criar um novo programa específico de apoio aos jovens de 16 a 20 anos, Rogéria Santos argumentou que a modificação da Lei do Bolsa Família já atende a uma demanda existente. Essa abordagem é apoiada pelo fato de que o programa já possui uma estrutura consolidada, com 21,2 milhões de famílias beneficiadas.
Regras para o recebimento
Para que os jovens possam receber o Benefício Variável Familiar, que tem o valor de R$ 50, será necessário que eles comprovem a frequência escolar mínima de 75%.
O objetivo é garantir que os jovens não apenas recebam apoio financeiro, mas também que continuem seus estudos, aumentando suas chances de emprego e desenvolvimento no futuro.
Desemprego e educação
O aumento da inclusão etária no Bolsa Família é especialmente relevante considerando as altas taxas de desemprego entre os jovens. Dados do IBGE mostram que, no segundo trimestre de 2023, a taxa de desocupação na faixa de 18 a 24 anos foi de 16,6%, mais que o dobro da taxa média total de 8%.
A extensão do Bolsa Família a essa faixa etária é uma tentativa de reduzir esses problemas, oferecendo um incentivo financeiro que pode ajudar a manter os jovens na escola.
Implicações sociais
A inclusão dos jovens no Bolsa Família pode ter diversas implicações sociais. Primeiro, há a expectativa de que isso aumente a taxa de permanência dos jovens nas escolas, contribuindo para a formação de uma população mais qualificada.
Além disso, o benefício pode ajudar a aliviar a carga financeira das famílias que enfrentam dificuldades econômicas, proporcionando um suporte durante um período de transição e insegurança.
Tramitação do projeto
O projeto ainda está em tramitação e será analisado por outras comissões, incluindo Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Esse processo é crucial, pois permitirá que diferentes vozes e perspectivas sejam ouvidas antes da implementação final da proposta.
As próximas etapas na tramitação do projeto serão fundamentais para garantir que essa proposta se concretize, trazendo esperança e oportunidades para uma geração que enfrenta desafios.
