O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões em indenizações para aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Esse valor faz parte de um pacote de pagamentos que o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou aos segurados do INSS que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão no mês de setembro.
Esses valores referem-se às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que representam indenizações de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 84.720), destinadas a segurados que moveram ações contra a União e venceram.
O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As RPVs são valores a serem pagos pelo governo federal para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, reconhecidas em decisões transitadas em julgado, ou seja, que não permitem mais recursos.
Esse tipo de indenização é reservado para casos mais ágeis, sem a necessidade de filas de precatórios. Para muitos segurados, as RPVs representam pagamentos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios do INSS.
Quem tem direito ao valor?
A liberação de indenizações do INSS contempla:
- Aposentados e pensionistas do INSS que entraram com processos para revisão de valores dos benefícios e venceram.
- Beneficiários de auxílios-doença e outros auxílios previdenciários que passaram por revisões judiciais.
- Herdeiros de segurados falecidos, desde que comprovem o vínculo e apresentem a documentação necessária para reivindicar o pagamento.
O valor liberado pelo CJF representa aproximadamente 86,2% do total de R$ 2,81 bilhões, beneficiando principalmente segurados do INSS, que somam 150.757 pessoas.
Como consultar se você tem direito?
Os valores são distribuídos pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país, responsáveis por organizar os depósitos nas contas dos beneficiários. Abaixo, veja o passo a passo para consultar se você está na lista de pagamentos:
Identifique o seu TRF: Abaixo, confira a divisão dos TRFs conforme o estado de cada beneficiário:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Acesse o site do seu TRF: No site do Tribunal correspondente, você deverá informar o número do CPF e preencher um dos campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”.
Data do saque: As datas para liberação dos valores variam conforme o cronograma de cada TRF. Em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os depósitos são realizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Documentos: Tenha em mãos documentos essenciais como CPF, registro da RPV, processo de origem, e número da requisição. Em alguns casos, você precisará também da OAB do advogado responsável pela ação.
Valor distribuído por TRF
Para facilitar o entendimento sobre a distribuição dos recursos, veja abaixo a divisão dos valores por TRF:
TRF1 (Distrito Federal e mais 13 estados)
- Geral: R$ 877,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- Geral: R$ 240,3 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- Geral: R$ 442,5 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF4 (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)
- Geral: R$ 557 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)
- Geral: R$ 435,8 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF6 (Minas Gerais)
- Geral: R$ 264,9 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
Para familiares de beneficiários falecidos que tinham processos contra o INSS, é possível acessar os valores desde que apresentem documentos que comprovem o vínculo e, em alguns casos, documentos de inventário ou alvarás judiciais.
Dicas para facilitar o acesso ao valor
- Evite intermediários: Todos os serviços para consulta de RPVs são gratuitos e podem ser realizados diretamente nos sites dos tribunais.
- Verifique a situação do processo: Para quem ainda não recebeu os valores, é importante confirmar se o processo está em fase de pagamento. Em casos de dúvidas, consulte um advogado ou o próprio TRF.
- Mantenha seus dados atualizados: Especialmente no caso de dados bancários, mantenha as informações registradas atualizadas para evitar problemas com o recebimento.
Para aqueles que se enquadram nos critérios, é importante consultar os TRFs e verificar a possibilidade de recebimento. Não deixe de conferir se você ou seus familiares têm direito a esses valores.
