INSS libera benefício para mulheres que contribuíram apenas UMA vez
Em uma decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou as regras para obtenção do salário–maternidade, um direito essencial que garante suporte financeiro às mulheres durante um dos momentos mais significativos da vida: a chegada de um filho. Esta mudança promete impactar positivamente a vida de muitas mulheres, assegurando-lhes maior acesso a este benefício.
Até então, para ter direito ao salário-maternidade, era exigido das mulheres um período de carência, ou seja, pelo menos dez contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este requisito muitas vezes representava um obstáculo para aquelas que se encontravam em situações mais vulneráveis.
O que muda com a nova decisão do STF?
A decisão do STF aboliu a necessidade de carência para o salário-maternidade para um grupo específico de mulheres. Agora basta que a contribuição ao INSS tenha sido feita no último mês antes da licença. Isso coloca as contribuintes individuais, como as trabalhadoras autônomas e empreendedoras, em igualdade de condições com as trabalhadoras com carteira assinada e as empregadas domésticas.
Quem se beneficia com essa nova regulamentação?
Essencialmente, a mudança no critério para o recebimento do salário-maternidade beneficia diretamente as mulheres que por qualquer razão não conseguiram manter contribuições regulares ao INSS. Isso inclui não apenas aquelas que se encontram em situações de trabalho informal ou autônomo, mas também mulheres que enfrentam desafios financeiros que as impedem de contribuir mensalmente.
Ademais, a decisão ainda requer regulamentação específica para detalhar o cálculo do benefício para este novo grupo de mulheres. “A aprovação já ocorreu no plenário do STF e a decisão está em vigor. Contudo, é comum que a União solicite esclarecimentos sobre pontos não detalhados, o que deve levar à publicação de uma regulamentação completa”, explica Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito trabalhista. (via G1)
Em resumo, a nova diretriz do STF representa um passo significativo para a garantia de direitos das mulheres trabalhadoras no Brasil. Além de garantir maior equidade no acesso ao benefício da licença-maternidade, estimula uma reflexão sobre as práticas previdenciárias e a necessidade de adaptações que acompanhem as mudanças sociais e econômicas do país.