O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um importante passo rumo à modernização e à agilidade na concessão de benefícios.
A partir de uma nova ferramenta tecnológica, a instituição promete acelerar o trâmite entre decisões judiciais e a efetiva concessão de benefícios por incapacidade. O grande destaque é a possibilidade de concessão de auxílio-doença em menos de 5 minutos.
O que é o sistema INSSJUD?
O INSSJUD é a nova ferramenta automatizada que permite a execução de sentenças judiciais diretamente nos sistemas do INSS em questão de minutos. Com essa tecnologia, o INSS pode conceder benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez de forma quase imediata, agilizando a vida dos beneficiários e eliminando a espera por trâmites burocráticos.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o processamento completo de um benefício pode ser feito em até 1 minuto, com a inclusão das informações do processo judicial finalizada em até 4 minutos.
Como o INSSJUD funciona na prática?
A grande inovação do INSSJUD está na integração com o sistema Prevjud, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse sistema conecta diretamente os tribunais que utilizam o Prevjud com o INSS, permitindo que as sentenças judiciais sejam processadas automaticamente.
Os juízes inserem todas as informações essenciais para a concessão do benefício no sistema judicial, e esses dados são automaticamente captados e processados pela plataforma do INSS.
A implementação de tecnologias como essas representa um grande avanço, principalmente para casos de benefícios por incapacidade, onde os segurados muitas vezes enfrentam longas esperas para receber o auxílio.
Antes, mesmo com uma decisão judicial favorável, o trâmite até a concessão do benefício pelo INSS poderia demorar semanas. Agora, o tempo de espera é reduzido para poucos minutos.
Parceria entre INSS e CNJ
O INSSJUD é fruto de uma parceria que começou a ser desenvolvida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de melhorar o atendimento aos segurados e reduzir a sobrecarga de processos na Justiça.
A parceria visava criar mecanismos que tornassem a concessão de benefícios mais eficiente, especialmente para benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por invalidez.
Um dos principais objetivos desse projeto é garantir que os segurados que necessitam de auxílio não enfrentem longas filas de espera, especialmente em situações em que a Justiça já determinou a concessão do benefício.
Quais tribunais já estão integrados ao sistema?
Atualmente, vários Tribunais Regionais Federais (TRFs) já estão integrados ao sistema Prevjud e, consequentemente, ao INSSJUD. Entre eles estão:
- TRF-2: Atendendo os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro;
- TRF-3: Cobrindo São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF-4: Responsável pela região Sul do Brasil;
- TRF-6: Atendendo Minas Gerais.
Além disso, o TRF-1, que abrange estados como Acre, Bahia e Amazonas, está em fase de testes, iniciando pelo estado do Amazonas.
Essa integração permite que, assim que uma decisão judicial seja proferida em um desses tribunais, o INSS receba automaticamente todas as informações necessárias para processar o benefício, sem a necessidade de intervenções manuais.
Requisitos para a concessão automática
Para que o sistema INSSJUD funcione de maneira eficaz, é essencial que as decisões judiciais sejam detalhadas e contenham todas as informações necessárias para a concessão do benefício. Entre os dados que devem constar na sentença judicial estão:
- Nome completo do beneficiário;
- Espécie do benefício concedido (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, etc.);
- Data de início do benefício;
- Duração do auxílio, quando aplicável;
- Valor da Renda Mensal Inicial (RMI).
Essas informações são fundamentais para que o sistema possa processar a concessão de forma automatizada, evitando atrasos ou a necessidade de próximas revisões.
A rapidez na concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em questão de minutos, marca o início de uma nova era de agilidade e eficiência para os segurados e para o sistema previdenciário como um todo.
