Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: veja se seu NIS no CadÚnico irá receber

Em um incidente de grande repercussão, detalhes de beneficiários do Auxílio Brasil foram expostos em um vazamento de dados ocorrido em 2022. Informações como endereço, número de celular, data de nascimento, além dos valores recebidos e números identificadores, foram indevidamente acessíveis, afetando a privacidade e segurança de cerca de 20% dos inscritos no programa. 

A Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram imputados pela justiça a compensar financeiramente os afetados, estipulando uma indenização de até R$ 15 mil. Essa decisão surgiu após o Instituto SIGILO, alinhado à defesa dos direitos digitais e à proteção de dados, mover uma ação civil pública significativa. 

Quem é elegível para a indenização?

Os critérios para receber a indenização suscitam várias dúvidas. Segundo o Instituto SIGILO, todos os beneficiários do Auxílio Brasil são potencialmente vítimas do vazamento. Contudo, apenas aqueles que tiverem a exposição de seus dados efetivamente confirmada poderão requerer o valor determinado.

Como verificar a elegibilidade para a indenização?

Para sanar incertezas e confirmar se está apto a receber a indenização, beneficiários podem consultar o portal do Instituto SIGILO. O processo deve ser feito da seguinte forma:

• Acesse o portal do Instituto (https://sigilo.org.br/caso-auxilio-brasil/)
• Selecione a opção de verificação de elegibilidade;
• Forneça as informações requeridas como nome completo, email, CPF e telefone;
• Confira sua situação quanto ao direito à indenização. 

Apesar da determinação judicial, a situação permanece nebulosa. A Caixa, uma das instituições responsabilizadas, contestou judicialmente a decisão. Argumenta-se pela falta de evidências concretas do vazamento, destacando o compromisso da instituição com a segurança das informações de seus clientes. Assim, os beneficiários devem permanecer vigilantes quanto aos desenvolvimentos legais subsequentes a essa apelação.

E agora, o que esperar?

Os beneficiários do Auxílio Brasil que se veem possivelmente afetados por esse vazamento precisam acompanhar atentamente as movimentações jurídicas e verificar sua elegibilidade para indenização. Dada a complexidade e gravidade do episódio, a conscientização e ação proativa são essenciais para garantir a proteção de direitos e a segurança de informações pessoais frente aos desafios digitais atuais.