O ano de 2024 traz consigo as mudanças nas regras do Imposto de Renda, uma pauta que causa atenção e cuidado por parte dos contribuintes. Com as novas diretrizes divulgadas pela Receita Federal em uma clara demonstração de transparência e previsibilidade, é essencial entender o que mudou e como essas alterações impactarão a vida financeira dos cidadãos.
A obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2024 é uma realidade que abrange todo cidadão que ganhou rendimentos superiores a R$ 30,6 mil ao longo do ano fiscal de 2023, o que equivale a cerca de R$ 2,5 mil por mês.
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Uma das mudanças reside na ampliação da faixa de autorização. A tabela do Imposto de Renda foi corrigida, elevando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês. Com o desconto simplificado de R$ 528, aqueles que receberam até dois mínimos mínimos em 2023 (equivalente a R$ 2.640) ficaram isentos do pagamento do imposto.
Além disso, o limite anual que obriga a declaração do Imposto de Renda foi ajustado de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Se a soma dos rendimentos auferidos em 2023 não ultrapassar os R$ 30,6 mil, a declaração do IR não faz necessidade.
Outra mudança é o aumento do valor mínimo para os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, que passaram de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Esse valor abrange benefícios como o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR.
Em relação à declaração de bens ou direitos, o valor mínimo foi aumentado de R$ 300 mil para R$ 800 mil, enquanto para os que tiveram receita com atividade rural, o valor mudou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199, 50.
Algumas regras permanecem inalteradas
O prazo para a entrega da declaração, por exemplo, mantém-se de 15 de março a 31 de maio de 2024, assim como o calendário de lotes de restituição, que ocorrerá em cinco etapas de maio a setembro.
Outros aspectos incluem o limite anual para o desconto simplificado, a autorizado para maiores de 65 anos, a dedução por dependente, o limite anual das despesas com instrução e o valor mínimo para declaração de operações na bolsa de valores.
Vale ressaltar que a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024, representando um crescimento de 4% em relação ao ano anterior. Diante dessas informações, é necessário que os contribuintes estejam atentos às mudanças e se organizem para cumprir suas obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos.