Idosos são isentos das eleições? É preciso justificar o voto? Tire suas dúvidas

As eleições no Brasil são um momento de grande importância democrática, e o voto é uma obrigação para muitos. No entanto, existem algumas exceções para grupos específicos, como os idosos.

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para aqueles que têm mais de 70 anos, o voto passa a ser facultativo, o que significa que eles podem votar se quiserem, mas não são obrigados por lei a comparecer às urnas. Da mesma forma, o voto também é facultativo para jovens de 16 a 18 anos.

Mesmo com o voto facultativo, é importante lembrar que o idoso precisa justificar a ausência nas urnas se já estiver cadastrado como eleitor e não comparecer no dia da eleição. Isso é necessário para manter o título de eleitor regular e evitar problemas futuros.

Justificar a ausência é necessário?

Sim, mesmo que o voto seja facultativo para idosos acima de 70 anos, eles precisam justificar a ausência se já tiverem o título de eleitor e não comparecerem às eleições.

Não justificar a ausência pode resultar em problemas, como a cobrança de multa e, em casos mais graves, o cancelamento do título de eleitor.

Formas de justificar a ausência

A Justiça Eleitoral oferece diversas maneiras para justificar a ausência, garantindo que o processo seja simples e acessível para todos os eleitores. Entre as principais formas estão:

• Aplicativo e-Título: Disponível para Android e iOS, o e-Título permite que os eleitores justifiquem a ausência sem precisar sair de casa. O processo é rápido e prático, bastando preencher os dados pessoais, como nome, número do título de eleitor e o motivo da ausência. A justificativa é então enviada para análise de um juiz eleitoral.
• Cartório Eleitoral: Para quem prefere uma abordagem mais tradicional ou não tem acesso à internet, a justificativa pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral. Basta levar o título de eleitor e um documento oficial com foto.
• Sistema Justifica (TSE): Outra opção é utilizar o sistema Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa plataforma, o eleitor preenche um formulário eletrônico e pode anexar documentos que comprovem a ausência, como atestados médicos ou bilhetes de viagem.

Para aqueles que não compareceram às eleições e não justificaram a ausência, há a cobrança de uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que o eleitor faltou. Ou seja, caso tenha havido dois turnos, o cidadão precisará justificar ambas as ausências e pagar o valor referente a cada uma delas.

Consequências de não justificar o voto

O prazo para justificar a ausência nas eleições de 2024 termina em 5 de dezembro de 2024. Não justificar a ausência pode acarretar uma série de complicações para o cidadão. Entre as consequências estão:

• Cancelamento do título de eleitor: Ao acumular três ausências consecutivas sem justificativa, o título de eleitor será cancelado, o que pode gerar transtornos.
• Impedimentos legais: Com o título cancelado, o cidadão ficará impedido de emitir passaporte, o que pode prejudicar viagens internacionais, tanto a lazer quanto a trabalho.
• Dificuldade de matrícula em instituições públicas: O acesso a universidades e outras instituições públicas de ensino pode ser restringido para quem está em dívida com a Justiça Eleitoral.
• Impossibilidade de assumir cargos públicos: Aqueles que não estiverem em dia com suas obrigações eleitorais também não poderão tomar posse em cargos públicos, mesmo que sejam aprovados em concursos.

Essas restrições podem ter um impacto significativo na vida do cidadão, limitando o acesso a documentos importantes e oportunidades educacionais e profissionais.

Situação dos eleitores no exterior

Para os eleitores que estavam fora do país durante as eleições, a obrigação de votar é dispensada, mas ainda é necessário justificar a ausência. O prazo para que esses eleitores justifiquem é um pouco mais longo, 30 dias após o retorno ao Brasil.

Assim como os eleitores que residem no Brasil, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral. Se o eleitor não regularizar sua situação, as mesmas consequências legais se aplicam, incluindo o cancelamento do título de eleitor.

Deixar de regularizar a situação pode resultar em multas, restrições de direitos e até no cancelamento do título de eleitor, afetando a vida pessoal e profissional dos cidadãos.

Por isso, é importante estar atento ao prazo de 5 de dezembro de 2024 e tomar as medidas necessárias para evitar esses problemas.