Grupo de brasileiros pode tirar CNH com super desconto; veja a lista de quem tem direito
A aprovação recente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, de um projeto de lei que sugere descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade superior a 50 anos representa um avanço significativo nas políticas de tráfego do Brasil.
Esta iniciativa, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, visa não apenas garantir equidade social, mas também auxiliar na manutenção do poder de compra da população idosa, reconhecendo as necessidades específicas desse grupo demográfico.
Proposta sobre a renovação
O PL 5.123/2023, proposto pelo senador Fernando Dueire (MDP-PE), define descontos progressivos conforme a idade dos condutores. Para os motoristas entre 50 e 70 anos, o desconto é de 50% sobre o montante total da taxa administrativa aplicada pelo órgão de trânsito; já para aqueles com mais de 70 anos, o desconto aumenta para 70%.
Caso o projeto receba o aval da Câmara dos Deputados e seja ratificado pelo presidente, calcula-se que cerca de 27 milhões de motoristas brasileiros, enquadrados na faixa etária contemplada, poderão aproveitar os benefícios dos descontos propostos.
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Validade da CNH
O senador Dueire fundamenta a pertinência deste projeto de lei ao destacar que o ônus financeiro da renovação da CNH torna-se desproporcional para os condutores com mais de 50 anos, sobretudo levando em conta que a validade do documento diminui com o avanço da idade.
Enquanto os condutores mais jovens contam com uma validade de 10 anos para suas CNHs, os que estão na faixa etária entre 50 e 70 anos têm essa validade reduzida pela metade, para 5 anos, enquanto os motoristas com mais de 70 anos precisam realizar a renovação a cada 3 anos.
Essa diminuição no período de validade da CNH pode gerar custos frequentes de renovação, impactando de forma significativa o orçamento desses motoristas. Isso é especialmente relevante numa fase da vida em que as despesas com saúde e outras necessidades relacionadas à idade tendem a crescer.
O processo de renovação da CNH exige que os motoristas sigam uma série de etapas específicas para manter sua documentação atualizada. Após a aprovação do projeto, os motoristas que se enquadram nos critérios devem acessar o portal online do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado para dar início ao processo de renovação. É essencial que forneçam todas as informações solicitadas e sigam rigorosamente as orientações do DETRAN para assegurar que a renovação ocorra sem contratempos.