Governo prevê para março “Pé de Meia” para estudantes do Ensino Médio; conheça
O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última terça-feira (9), que o pagamento de um novo incentivo a estudantes de baixa renda do ensino médio deve iniciar em março. O valor do auxílio será determinado posteriormente e depende da sanção presidencial do texto da Medida Provisória (MP) que cria o programa, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
“Trabalhamos para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. O calendário está em construção porque envolve a Caixa Econômica Federal e os estados para executar o programa”, confirmou Santana em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Para o ministro, o incentivo é relevante pois o ensino médio é o período em que mais ocorre abandono e evasão escolar, especialmente no primeiro ano.
A MP aprovada prevê o benefício para estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), para aqueles contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens entre 19 e 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A previsão é que cerca de 2,5 milhões de jovens sejam beneficiados.
As regras para participação
O programa contará com dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, por no mínimo nove meses por ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Já o segundo pagamento será feito anualmente, após a conclusão de cada ano letivo, mas só poderá ser retirado quando o estudante concluir todo o ensino médio.
Para ter direito ao benefício, o aluno terá que cumprir alguns requisitos como ter frequência escolar de 80% dos dias letivos, não ser reprovado, além de participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A questão do financiamento
Os recursos para o programa virão de superávits do Fundo Social (FS), criado para receber recursos governamentais provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. Além da educação, esse fundo financia ações em áreas como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Em dezembro, o Ministro da Educação já havia anunciado a transferência de R$ 6,1 bilhões pelo Ministério da Fazenda para o fundo que financiará o Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público, mais conhecido como programa Pé-de-Meia.
Novidades para o Ensino Médio
Em relação ao projeto de lei que altera as regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para este ano, Santana pediu que o Congresso leve em consideração o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores no ano passado, e depois enviada como projeto de lei pelo presidente da República.
O ministro assegurou que um diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados e com o relator do projeto, ex-ministro da Educação Mendonça Filho, será retomado para garantir a aprovação do projeto original, que segundo ele, foi construído junto a diversas instituições, desde os estados, professores, secretários e estudantes.